MEC regulamenta ensino da Língua Brasileira de Sinais

O Ministério da Educação, através de audiência realizada em sua Sala de Atos, regulamentou, nesta terça-feira, 27 de dezembro, a Lei de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e a assinatura do acordo para realização de cursos de formação de professores nas séries iniciais do ensino fundamental. A notícia foi muito bem recebida por alunos com surdez, deficiência auditiva e necessidades especiais, além de professores e integrantes da comunidade.

A disciplina de Libras será obrigatória nos cursos de licenciatura e fonoaudiologia e opcional nos demais. Após um ano de vigência, as instituições terão em seus quadros um tradutor e intérprete de Libras para atuar nos processos seletivos e nas salas de aula. Do mesmo modo, o Sistema Único de Saúde (SUS) e os órgãos públicos federais terão de reservar 5% das vagas para servidores e funcionários tradutores ou intérpretes de Libras.

O governo federal terá um ano para transformar ou criar escolas e classes bilíngües, e as instituições de ensino superior, o prazo de dez anos para oferecer a disciplina Libras em todos os cursos. Os professores que dominam a língua poderão fazer exame de proficiência, elaborado pelo MEC ou por instituição de ensino superior credenciada pelo ministério.

O Censo Escolar 2005, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), aponta que as matrículas em classes comuns dos alunos com surdez no Brasil cresceram 39,3% em 2005, e a de alunos com deficiência auditiva, 65,5%.

Libras na UFMG
Desde novembro, a UFMG realiza um curso de Língua Brasileira de Sinais. A Pró-Reitoria de Recursos Humanos (ProRH) e a Coordenadoria de Assuntos Comunitários (CAC), em parceria com a Comissão Permanente de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais, foram as responsáveis pelo primeiro curso de Libras para capacitação de servidores da Universidade. As aulas, voltadas àqueles que lidam diretamente com surdos, acontecem na Biblioteca Universitária.

Segundo a coordenadora de Assuntos Comunitários, Maria Célia Nogueira Lima, o curso, ainda em fase experimental, deve treinar servidores para atender aos surdos da comunidade universitária, ainda que na UFMG não haja nenhum estudante com tal perfil. "A tendência é o aprimoramento da atenção ao deficiente auditivo, já que isso vem acontencendo nos ensinos fundamental e médio".

Segundo a pró-reitora de Recursos Humanos, professora Elizabeth Spangler, o curso é um preparo da Universidade para receber os deficientes. "É importante ter profissionais capacitados tanto para atender às comunidades interna e externa", explica.

Quinze vagas foram abertas para o primeiro curso, que recebeu servidores da Faculdade de Educação (FaE), Hospital das Clínicas, Faculdade de Letras, Escola de Educação Física e Terapia Ocupacional (EEFTO) e bibliotecas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) e Central. As aulas são ministradas às terças e quintas, por uma professora da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). O curso termina em fevereiro. (Com Assessoria de Comunicação do MEC)