Termina seminário Inclusão social: experiência e imaginação

O seminário Inclusão social: experiência e imaginação foi encerrado na manhã desta sexta-feira, 24, com mesa-redonda que reuniu os professores José Murilo de Carvalho (UFRJ), Lilia Schwartz (USP), Tomaz Aroldo da Mota Santos (reitor da UFMG na gestão 1994-1998) e Carlos Antônio Brandão (UFMG), sob a coordenação da diretora da Faculdade de Educação da UFMG, Antônia Vitória Aranha.

Convidados a refletir sobre o tema Experiência e imaginação: suscitando alternativas, os debatedores emitiram opinião sobre a adoção de cotas raciais e socias pelas universidades públicas.

Experiências
A universidade pública brasileira é capaz de manter sua qualidade e, ao mesmo tempo, ampliar a representação social de seu corpo discente? Para tentar responder a esta questão, o sociólogo José Murilo de Carvalho falou sobre os modelos europeu, norte-americano e brasileiro de ensino superior e, ao final, apresentou sugestões para ampliar a inclusão social.

"Apesar do seu alcance muito modesto, a universidade pública já é um mecanismo extraordinário de mobilidade social ascendente no Brasil", afirmou o ex-professor da UFMG, ao citar dados de 2003, em que 76% dos formandos do país tinham um nível de escolaridade superior à dos pais.

Carvalho comentou que as universidades européias conseguem democratizar e dar qualidade; nos Estados Unidos as públicas democratizam o ensino enquanto as particulares, em geral, oferecem maior qualidade. Já no modelo brasilero, as instituições públicas têm qualidade, mas cobrem apenas 25% do número de alunos do ensino superior do país.

"É irrealista achar que as particulares no Brasil vão se equiparar às públicas, já que as matrículas são a sua base de sustentação financeira", disse. Carvalho também considera "quase impossível" para as instituições públicas brasileiras reunir qualidade e ampliar sua cobertura, mantidos os atuais recursos e a falta de autonomia.

José Murilo de Carvalho citou experiências de instituições dos Estados Unidos que diversificaram seu modo de seleção, e afirmou que embora seja difícil transpor para o Brasil mecanismos adotados em outros países, há outras alternativas viáveis.

Como exemplo, ele citou a multiplicação e a reorientação dos chamados colégios universitários, para que atendam somente alunos de baixa renda, preparando-os para concorrer às vagas das universidades públicas.

Outra frente a ser atacada, segundo Carvalho, são os bacharelados que, diferentemente das licenciaturas, conferem mais poder a mais prestígio, e são mais elitistas.

O sociólogo fez referência ao papel das empresas privadas que, a exemplo de outros países, poderiam custear a trajetória de estudantes durante a graduação. "Eu tive bolsa nos dois últimos anos de faculdade, só assim pude estudar em tempo integral, e isso teve para mim um impacto extraordinário", relatou.

Carvalho citou a necessidade de multiplicar ações inclusivas, atacar o probelma dos cursos mais seletivos, garantir recursos para manter os alunos de baixa renda que conseguirem entrar na universidade.

Inclusão
Já o professor Carlos Antônio Brandão, da UFMG, afirmou que a inclusão social não é o centro nem a razão de ser da academia, por ser a universidade pública espaço de práticas alternativas que não têm lugar no mercado.

"Não concordo com a adoção das cotas sem levá-las às outras instâncias sociais", disse, ao citar como exemplo empresas públicas e privadas, times de futebol, tribunais, entre outros. Na sua opinião, a adoção de cotas é avessa ao mérito acadêmico.

Carlos Brandão defendeu a oferta de ensino qualificado a todos, desde a infância. "O gargalo está no ensino médio e não no superior", reforçou.

Cotas
"Esse é um tema que me toca e me emociona", disse Tomaz Aroldo da Mota Santos, primeiro reitor negro da UFMG. Ele comentou que a reserva de vagas para pobres ou negros é tão polêmica quanto complexa, e destacou que "ser contra ou a favor reduz o tema, como se o assunto já estivesse suficientemente discutido e resolvido".

Santos citou estudos que mostram a desigualdade social no Brasil, onde as pessoas são categorizadas pela cor e têm mais ou menos valor por isso. Segundo ele, o preconceito foi, durante muito tempo, legitimado pelo conhecimento biológico. "Essa pretendida sustentação científica é hoje retirada pelos estudos do geneticista Sérgio Danilo Pena", afirmou o ex-reitor.

Apesar da demonstração genética de que as raças são apenas construções sociais, "não se pode dizer que somos todos iguais apenas pelo fato de que não existem raças. A igualdade tem que ser conquistada", reiterou Tomaz Aroldo.

Ele apresentou propostas ao tema, como a melhoria da educação básica, aliado a um programa para os jovens que não se beneficiarão dessa iniciativa de médio prazo; a ampliação das vagas nas universidades públicas, com reserva para negros; e o apoio social para jovens pobres, para que "entrem e permaneçam na Universidade, e concluam seus cursos".

Em seguida, relatou experiências pessoais, ao tempo em que foi reitor, diante de manifestações diversas da sociedade. "Descobri meu corpo como discurso. Percebi que minha negritude falava", disse, ao completar que todas profissões devem ter negros. "Um negro pode ser médico. Isso é um ensino de igualdade, que não tem nada a ver com renda", concluiu.

Imaginação
A professora Lilia Schwartz (USP) iniciou sua intervenção com um ensaio sobre o termo "imaginação", parte do tema em debate na mesa-redonda. Segundo ela, se a desigualdade social é uma realidade, imaginar é lidar com a utopia dos possíveis.

Segundo ela, em 2006 o tema "raça" esteve em pauta na agenda social e entrou na imaginação dos brasileiros. "Não podemos negar o preconceito, a realidade da exclusão", comentou, ao se dizer "partidária das saídas plurais". E reforçou que, embora a raça não seja definida biologicamente, é um artefato social, político e histórico.

Para a professora da USP, as políticas afirmativas são o começo de um diálogo necessário, e as formas de enfrentamento do problema devem levar em conta as especificidades da realidade brasileira. E concluiu desejando que o diálogo sobre o tema "admita mais do que a dicotomia prisioneira do contra ou a favor".

Quinta-feira
Participaram da mesa-redonda Experiências brasileiras: construção de alternativas 2, na tarde de quinta-feira, 23, com mediação da professora Marília Alves, diretora da Escola de Enfermagem da UFMG, os professores Leandro Russovski Tessler, da Unicamp, Jocélio Teles dos Santos, da UFBA, e Sônia Wanderley, da UERJ. O professor Marcus Vinicius de Freitas, coordenador-geral do Vestibular da UFMG, foi o debatedor.

Em seu depoimento, depois de parabenizar a UFMG pelo realização do evento, o professor Leandro Tessler apresentou alguns dos números que fazem da Unicamp uma das mais importantes universidades do País. A Instituição conta, hoje, com 33 mil alunos, 1.800 docentes, e é responsável por 10% das teses produzidas no Brasil.

Ao debater o tema Ação afirmativa sem cotas: combinando resultados sociais e acadêmicos, Tessler resgatou as origens do termo "ações afirmativas", que diz respeito à busca por reparação histórica, justiça social, fim do racismo e respeito à diversidade. "Contudo, as universidades têm, como principal objetivo, formar gente e gerar conhecimento", ressaltou.

Segundo o professor, na Unicamp, as iniciativas de democratização do acesso à Universidade, organizadas através do Programa de Ação Ação e Inclusão Social (Paais), começaram em 2003. Ele apresentou três quesitos básicos a serem investigados: autonomia universitária, inclusão social e mérito acadêmico. "A lei de cotas é incompatível com dois desses itens, a autonomia e o mérito", disse.

Leandro Tessller comentou que a Unicamp buscou descobrir os parâmetros capazes de influenciar o desempenho dos estudantes da Instituição. "O Vestibular identifica os melhores?", questionou. Segundo o professor, a Universidade não irá sanar o racismo. "Ela precisa buscar formas de promover a diversidade", completou.

Neste ponto, a Unicamp buscou aumentar o número de egressos, a diversidade dos estudantes e o número de isentos da taxa de inscrição do Vestibular. Além disso, o concurso concede, hoje, 30 pontos iniciais a alunos de escolas públicas e 40 a auto-declarados pretos e pardos. "Mas a participação é voluntária", explicou.

Por fim, o professor comentou que as "universidades devem discutir o Vestibular, que não pode ser um instrumento de exclusão". Além disso, informou que os beneficiados em seu concurso seletivo melhoram progressivamente seu desempenho nos cursos. E ressaltou a importância de cada instituição escolher o próprio método de democratização: "É preciso preservar a autonomia. Interessantes seriam leis que defendessem metas e deixassem o espaço para a discussão".

Rendimento
O professor Jocélio Teles dos Santos, da UFBA, também apresentou o perfil da Instituição baiana, lembrando que, na Federal da Bahia, 43% das vagas estão reservadas a alunos egressos de escola pública. Destes, 85% destinam-se a estudantes pretos e pardos, e 15% a alunos brancos do sistema público. "Realizamos pesquisas para identificar o percentual concreto de pardos e pretos na Universidade", contou.

O diagnóstico mostrou que o número de estudantes pretos e pardos variava exorbitantemente de acordo com o curso escolhido. Daí, foram programadas discussões na Instituição. "Se os debates presenciais entre estudantes, professores e servidores não foram adiantes, a discussão no universo virtual ganhou fôlego", disse.

A partir daí, o tema das cotas passou a ser discutido nas congregações e, através de votação tranqüila e pouco concorrida, foram definidos os 43% de reservas das vagas. "Além desse percentual, são garantidas, hoje, duas vagas para índios aldeados e duas para comunidades quilombolas", comentou.

Para se ter uma idéia, no curso de Medicina, o índice de egressos da escola pública saltou de 5% para 43% de matriculados. No total, se, em 2004, havia 33,8% de estudantes do sistema público, em 2005, já eram 51%. "Em 2006, houve pequena queda. Hoje, são 44,9% de estudantes da escola pública", disse Jocélio.

Antes de encerrar, o professor comentou o coeficiente de rendimento acadêmico dos alunos beneficiados. Atualmente, na maior parte dos cursos, são esses estudantes que ostentam as melhores notas e mais alta qualidade de produção: "A idéia de que haveria queda no rendimento não se sustenta".

Autonomia
Última palestrante da tarde, a professor Sônia Wanderley, da Uerj, fez minuciosa descrição histórica da Instituição, criada há 51 anos. Ela também relembrou os trâmites legais que levaram a universidade carioca a implementar o sistema de cotas. A primeira lei foi votada em 2000 e previa a reserva de 50% das vagas para estudantes da escola pública.

Três anos mais tarde, foi a vez da legislação obrigar as instituições estaduais do Rio de Janeiro a reservarem 45% das vagas, sendo 20% para egressos de escolas públicas, 20% para negros e pardos e 5% destinadas a portadores de deficiência física. "Temos duas leis que não 'conversam' entre si", ressaltou.

Segundo a professor, a questão das auto-declarações de cor foram recebidas com grande cautela pela comunidade universitária da Uerj. "O tema foi controverso", admitiu, ressaltando que as cotas para negros e pardos acabaram por se revelar eficientes. "Hoje, as reservas já existem. Temos, agora, é que discutir a questão da autonomia", concluiu.