UFMG esclarece em coletiva corte do TCU

O reitor Ronaldo Pena concedeu, na tarde desta terça-feira, entrevista coletiva à imprensa para prestar esclarecimentos sobre a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga a Universidade a suspender o pagamento de valores decorrentes de ganhos judiciais, e de outras vantagens, incorporados aos vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas.

O encontro aconteceu no Conservatório UFMG, na avenida Afonso Pena 1.534, e dele participaram também a pró-reitora de Recursos Humanos, Elizabeth Spangler de Andrade Moreira, e o Procurador-chefe da Universidade, Fernando Jayme. Indagado pelos jornalistas sobre o motivo dos cortes, o reitor historiou a matéria, informando que em 1991, quando foi implantado pela União o regime jurídico único, todos os funcionários da Universidade passaram a fazer parte do quadro permanente, incluindo os que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Regime jurídico
Com a migração, alguns desses servidores levaram consigo, incorporados ao salário, benefícios obtidos por meio de ações judiciais, que vêm perdurando ao longo dos anos. Recentemente, examinando cada caso em particular, o Tribunal de Constas da União conclui que tais benefícios não poderiam ser transferidos de um regime (CLT) para o outro (regime jurídico único).

Em função disso, determinou que fossem excluídos da folha de pagamentos os benefícios recebidos por esses funcionários. "A UFMG não pode recusar-se a cumprir uma decisão do TCU, nem mesmo contestá-la na Justiça, o que não impede que os servidores que se sentirem prejudicados venham a fazê-lo, individualmente ou em grupo", disse o reitor.

De acordo com números fornecidos pela pró-reitora de Recursos Humanos, Elizabeth Splanger, somam 1.115 os servidores da UFMG prejudicados com a medida do TCU, sendo 503 servidores da ativa, 513 aposentados e 93 pensionistas. "Entendemos a angústia dessas pessoas, algumas das quais terão um corte de até 30% em seus vencimentos, o que é muito significativo", observou a pró-reitora.

Ações legais
O chefe da Procuradoria Jurídica da UFMG, Fernando Jayme, também respondeu aos questionamentos dos jornalistas, esclarecendo que alguns servidores aposentados já conseguiram obter na Justiça, por meio de sua entidade representativa, a Organização dos Aposentados da UFMG, liminar cancelando o corte dos benefícios. Com isso, os cortes passaram a ser retroativos ao ano-base de 2003.

"Essa medida, contudo, não pode ser estendida aos demais, pois ela se aplica exclusivamente aos sujeitos do processo", explicou o procurador. Ele disse ainda que, caso os aposentados beneficiados com essa decisão provisória percam futuramente a causa, quando do julgamento do mérito da ação, eles voltarão à condição anterior, ou seja, terão seus benefícios cortados em termos dos valores vigentes em 1991. Leia mais sobre o assunto.