A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6630/06, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que proíbe a matrícula simultânea em dois ou mais cursos em universidades públicas. Com o objetivo de permitir a ampliação do acesso às vagas, a proibição vale tanto para quem faz mais de uma habilitação na mesma instituição quanto para quem tem matrículas em escolas diferentes. A votação da comissão seguiu o parecer da relatora, a deputada Angela Portela (PT-RR). Ela destacou que a medida tem o mérito de democratizar a ocupação das vagas oferecidas pelas instituições públicas. "É inadmissível que um mesmo aluno queira ocupar mais de uma vaga em uma universidade pública, tirando a oportunidade de outros estudarem ali", frisou. Pela proposta, os universitários que já ocupam mais de uma vaga poderão concluir os cursos normalmente. Na opinião de Maurício Rands, não é justo que um mesmo acadêmico ocupe duas vagas quando milhares de outros não conseguem aprovação no vestibular de universidades públicas e não têm condições de pagar pelo ensino particular. "Esse projeto contribuirá para que um maior número de brasileiros tenha acesso às instituições públicas de ensino superior sem que isso importe em aumento na despesa dos goverrnos", argumenta. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC).