As novas regras determinadas pelo governo para regular as relações entre fundações de apoio e universidades federais não afetam, na prática, a UFMG. Segundo o pró-reitor de Planejamento da Universidade, José Nagib Cotrim Árabe, os procedimentos previstos agora pela lei já são rotina no relacionamento da UFMG com a Fundep, a Fundação Cristiano Otoni, a Fundação Ipead e a Fundação de Estudos e Pesquisas em Medicina Veterinária.
A portaria, destinada a evitar problemas como os que levaram ao recente afastamento do ex-reitor da UnB, Timothy Mulholland, foi assinada ontem pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.
De acordo com as novas regras, o estatuto e as contas das fundações de apoio devem ser aprovados pelo conselho superior das universidades às quais estão vinculadas; pelo menos um terço do conselho deliberativo das fundações deve ser indicado pelo conselho superior universitário; dois terços de professores da universidade devem estar envolvidos nos projetos de pesquisa financiados pelas fundações; e as transferências de recursos das fundações para a universidade serão feitas em espécie, incorporadas à receita própria da universidade e sujeitas às regras de licitação estabelecidas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Segundo José Nagib Cotrim Árabe, em entrevista esta manhã à rádio UFMG Educativa, a parcela destinada à UFMG de cada projeto é incorporada aos recursos próprios há vários anos. Ele lembra também que o Conselho Deliberativo da Fundep tem 100% de sua composição indicada pelo Conselho Universitário. Cotrim Árabe considera que a portaria não fere a autonomia das universidades. “Pelo contrário. A medida possibilita maior controle das instituições sobre as fundações de apoio”, afirma o pró-reitor.
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