Está prevista para hoje (sexta, dia 9) a votação em segundo turno, pela Câmara Municipal, do projeto de lei 1.640/07, que viabiliza o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTec). O projeto propõe que desmembramentos de glebas de propriedade pública sejam dispensados de transferir percentual para o município, se atenderem a condições como reservar e manter área de preservação permanente no perímetro do terreno. Esse procedimento de doação é uma exigência feita a todas as propostas de loteamento desenvolvidas no município.
Diferentemente, portanto, do que este portal publicou no último dia 7 de maio, o projeto não se refere exclusivamente ao BHTec.
Se aprovado no segundo turno da votação, o projeto de lei passa à fase de redação final e à de emendas à redação. Após a aprovação na Câmara, o prefeito tem cinco dias úteis para sancionar o projeto e publicar a lei.
De acordo com o superintendente do BHTec, Altivo Almeida Cunha, a sede da administração do complexo deve ser construída a partir de agosto deste ano, com recursos do governo do Estado, no valor de R$ 20 milhões. O Parque conta ainda com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia (Finep/MCT) e da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). Antes de iniciar as obras, é preciso apresentar uma série de documentos à Prefeitura, comprovando que a construção do Parque Tecnológico atende aos requisitos da ocupação do uso dos solos, da preservação do meio ambiente e da fluidez do trânsito. Esse procedimento vai ser iniciado assim que o projeto 1.640/07 for aprovado.
Pesquisa e desenvolvimento
O Parque Tecnológico de Belo Horizonte é uma iniciativa conjunta da UFMG e da Prefeitura de Belo Horizonte, com a parceria do governo do estado, da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG). Um parque tecnológico é um espaço destinado a atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) que envolvam a interação entre empresas e universidade, bem como a cooperação entre firmas. Para isso, abriga laboratórios de pesquisa e desenvolvimento de micro, pequenas, médias e grandes empresas. O parque tecnológico abriga, reúne também incubadoras de empresas, empresas recém-saídas de incubadoras, centros de transferência de tecnologia, escritórios de patentes, além de serviços diversos de apoio – como salas de conferência, áreas de convivência, restaurantes e outros.
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