Está prevista para hoje a votação do projeto de lei que altera o artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (PSL 387/2007) na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. O projeto institui a freqüência de 85% para a aprovação em cada disciplina em todas as instituições de ensino superior do país. A reunião da Comissão está marcada para as 11h, em Brasília.
A decisão na CE tem caráter terminativo. Isso significa que o projeto de lei não precisa voltar ao plenário do Senado, a não ser em caso de recurso, e pode ir diretamente à Câmara dos Deputados.
O PSL 387/2007 foi apresentado em junho do ano passado pelo então senador Wilson Matos, suplente de Álvaro Dias. Matos também é reitor do Centro Universitário de Maringá (Cesumar) e realizou pesquisas sobre a freqüência no ensino superior. Segundo ele, cerca de 900 mil estudantes universitários brasileiros faltam às aulas todos os dias e a média de faltas no ensino superior é 18%.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, não prevê freqüência mínima obrigatória para aprovação no ensino superior. Somente estabelece que o ano letivo deve ter duzentos dias. A Resolução nº4/1986 do Conselho Federal de Educação estabelece a freqüência mínima de 75% em cada disciplina do ensino superior, mesmo percentual fixado pela lei de diretrizes para o ensino básico.
Segundo Wilson Matos, o Brasil é um dos únicos países que permitem ao aluno perder um quarto das aulas todos os anos. Nos Estados Unidos é permitido a um estudante universitário faltar a 14 aulas por ano. No Japão, a ausência só pode ocorrer por motivo de doença.
De acordo com a pró-reitora adjunta de graduação da UFMG, Carmela Polito, a Universidade adota a freqüência mínima de 75% como norma interna que segue a legislação nacional. Segundo ela, o aumento para 85% proposto pelo projeto de lei ainda não foi discutido na UFMG, mas se for aprovado, serão feitas as devidas adaptações para a adoção da nova norma, no sentido de criar uma cultura consciente do novo parâmetro entre os professores, alunos e funcionários.
A pró-reitora adjunta destacou também que a UFMG não tem tantos problemas com a freqüência às aulas. Para ela, uma questão mais séria é o abandono de disciplinas, sobretudo nas Ciências Exatas. “Os alunos se matriculam, percebem que não vão dar conta e trancam. Eles deixam de usar a vaga que um aluno poderia ter cursado”, explica.
(com Agência Senado)
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