Consulta pública sobre anteprojeto de lei de biodiversidade será realizada na UFMG

quarta-feira, 25 de junho de 2008, às 8h16

A Pró-Reitoria de Pesquisa (PRPq) da UFMG promove, dia 25 de junho, das 9h às 14h, na Sala de Sessões da Reitoria (4º andar), debate sobre o anteprojeto de lei da Casa Civil da Presidência da República, que vai regulamentar o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade brasileira e a conhecimentos tradicionais de comunidades indígenas e quilombolas. O evento é uma consulta pública à comunidade acadêmica sobre o texto do anteprojeto que vai substituir a Medida Provisória 2.186/2001.

O debate é destinado a toda a comunidade acadêmica, principalmente aos pesquisadores da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais relativos ao uso de plantas. Também participam da discussão a diretora da Secretária Executiva do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Maria Celeste Emerick; a chefe da Divisão de Biotecnologia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Margareth Maia da Rocha; e a assessora da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia, Cláudia Maria Rezende de Souza.

Segundo o coordenador da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da UFMG, Rubén Dario Sinisterra, o país precisa de legislação clara de acesso à biodiversidade, para diminuir a biopirataria e regulamentar a pesquisa nacional. O compromisso de normatizar esses aspectos foi firmado pelo governo brasileiro na Eco-92. Mas Sinisterra aponta críticas ao texto do anteprojeto. “Meu medo é que isso desestimule os pesquisadores a explorar a grande biodiversidade que temos”, afirma. Ele considera que a pesquisa será burocratizada se for submetida à autorização governamental e defende que só a comercialização de produtos relacionados à fauna e à flora brasileira precisem ser liberados por órgãos superiores.

Após a discussão, os participantes vão construir documento contendo propostas dos pesquisadores da UFMG relativas ao anteprojeto, que será encaminhado à Casa Civil.

Acesse o anteprojeto de lei no site da CTIT.

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