Universidade Federal de Minas Gerais

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Debate sobre as consequências do acórdão do TCU sobre a Universidade reúne cerca de 250 pesquisadores no auditório da Reitoria

Universidade faz balanço sobre os impactos do acórdão do TCU na pesquisa

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009, às 19h20

Terminou agora há pouco reunião entre a administração central e cerca de 250 pesquisadores da UFMG. O encontro, que aconteceu no auditório da Reitoria, foi organizado, a convite do reitor Ronaldo Pena e da vice-reitora Heloisa Starling, para avaliar os impactos e desdobramentos do acórdão 2.731 do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado em 27 de novembro de 2008, e que apontou possíveis irregularidades nas relações de 16 instituições federais de ensino superior, entre elas a UFMG, com suas fundações de apoio. A UFMG foi a única instituição federal de ensino superior a entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acórdão.

O pró-reitor de Planejamento, José Nagib, fez uma análise do acórdão 2731/2008, apresentando o histórico da relação entre o TCU e a UFMG, informações sobre a metodologia de trabalho adotada pelos auditores do Tribunal, as principais questões apontadas pela auditoria e determinações do TCU às instituições federais de ensino superior, as ações encaminhadas pelos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia (MCT), as ações adotadas pela UFMG e o cenário, caso o acórdão prevaleça.

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Segundo Nagib, fim dos fundos de apoio significaria perda de recursos para pesquisa e infraestrutura

José Nagib explicou que a metodologia adotada pelo TCU foi fazer uma análise orientada por 14 perguntas. Em cada uma dessas perguntas havia o que os auditores convencionaram chamar de “achados”, sendo 103 ao todo. “O problema foi que eles já escreveram as irregularidades possíveis e apenas foram enquadrando as universidades. Ou seja, as irregularidades foram levantadas antes da visita do TCU”, questiona Nagib, relatando que foram creditados à UFMG 38 dos 103 “achados”.

O procurador Geral da UFMG, Fernando Gonzaga Jayme, aproveitou a oportunidade para esclarecer que a auditoria do TCU na UFMG apontou os chamados “achados”, mas o trabalho dos auditores, que durou dois meses, não identificou um só centavo de desvio. “É importante que a comunidade universitária saiba deste fato, pois se há irregularidades, elas são de natureza normativa de acordo com as concepções do TCU. A probidade da UFMG e de seus dirigentes não está questionada”, explica Fernando Jayme.

Dentre as determinações do acórdão que preocupam a UFMG estão a proibição das fundações de gerenciar obras, o impedimento da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) de transferir recursos para as fundações, a impossibilidade de conceder bolsas a alunos e para a contraprestação de serviços, além da proibição de fundos de apoio institucional.

De acordo com o pró-reitor de Planejamento, as consequências do acórdão para a UFMG são inúmeras. Uma delas, que mais preocupa, é o destino das obras do Campus 2000 e todas as construções do Reuni (Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), que estão em risco, pois são gerenciadas pela Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa). Além disso, o fim dos fundos de Apoio Acadêmicos e de Apoio Institucional, existentes no âmbito da Fundep, significaria perda significativa de recursos para pesquisa e infraestrutura.


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