Acórdão coloca em risco o futuro da pesquisa e ataca autonomia universitária

O pró-reitor de Planejamento da UFMG José Nagib acredita que o TCU, como órgão que fiscaliza contas públicas, é essencial em qualquer sociedade democrática. Entretanto, é preciso delimitar a sua ação, para que o Tribunal não assuma tarefas que não são de sua competência. “É o que aconteceu neste acórdão, onde o TCU trouxe para si a responsabilidade de verificar se regras da LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) e da CNE (Conselho Nacional de Educação) estão sendo cumpridas. Esta é uma função do MEC e, quando o TCU toma esta postura, está atacando a autonomia da universidade”, alerta.

Foto: Foca Lisboa

Pesquisadores receberam informações sobre os impactos do acórdão do TCU sobre a pesquisa

O pró-reitor acredita que o debate sobre relação entre as universidades e a fundação é contínuo e deve ser realizado no interior das estruturas colegiadas da UFMG, como o Conselho Universitário e o Conselho Curador da Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa). Para Nagib, “o central nesta relação é ampliar, cada vez mais, a transparência na apresentação dos dados”. Mas o momento atual, alerta o pró-reitor, é de defesa da existência das fundações e não do debate, pois está em risco a produção acadêmica da universidade”, registra José Nagib.

Para a professora Adelina Martha dos Reis, do departamento de Fisiologia e Biofísica do Instituto de Ciências Biológicas (ICB), o que mais preocupa é a possibilidade de inviabilizar o apoio das fundações para a realização da pesquisa. Segundo ela, se o pesquisador tiver que exercer funções administrativas, a sua produção acadêmica será seriamente penalizada. “O tempo do pesquisador já é escasso, uma vez que ele tem ainda diversas funções na universidade. Se ele tiver que exercer tarefas administrativas, a pesquisa será interrompida”, alerta.

Outra questão que mereceu críticas da pesquisadora é a ingerência do TCU em assuntos acadêmicos. “O TCU deve se ater a verificar contas. Acho que não cabe a ele fazer leis e muito menos analisar aspectos curriculares da universidade”, contesta ela, mas ressalta que está falando como leiga.

Apoio à Fundep
A professora elogiou a iniciativa da administração da Universidade de realizar o encontro desta quarta-feira e disse que os esclarecimentos possibilitaram formar uma visão geral sobre a questão. “Sabia que o problema era grave, mas não estava por dentro dos detalhes. Agora pretendo analisar os documentos para formar uma opinião mais consistente”, planeja ela.

Em carta encaminhada ao Gabinete do Reitor no dia 20 de janeiro, um grupo de pesquisadores manifestou preocupação com os termos do acórdão. No documento, eles refletem sobre o papel da Fundep no desenvolvimento da Universidade, a importância do exercício das funções do Tribunal de Contas da União (TCU) e a necessidade de se instaurar debate sobre a relação entre universidades e fundações que não se apoie na "crítica apressada" e no desconhecimento da complexidade dessa parceria. Até o momento, o documento, intitulado O lugar das fundações na Universidade, recebeu a assinatura de mais de 374 pesquisadores.

Encaminhamentos
Ao final da reunião, foi formada uma comissão de pesquisadores para estudar o impacto do acórdão do TCU. Além disto, os membros da comissão deverão propor ações para informar e mobilizar professores e pesquisadores da UFMG para que a pesquisa seja preservada.

A comissão é formada pelos professores:
Carlos Alberto Pereira Tavares (ICB), pró-reitor de Pesquisa
Adelina Martha dos Reis (ICB)
Antônio Sérgio Teixeira Pires (ICEx)
Benjamim Rodrigues Menezes (Escola de Engenharia)
Eduardo Rios Neto (FACE)
Francisco Carlos de Carvalho Marinho (EBA)
Glaura Goulart Silva (ICEx)
Maurício Alves Loureiro (Escola de Música)
Renato Martins Assunção (ICEx)

Os participantes da reunião também solicitaram a formação de uma outra comissão, composta por diretores de Unidades e membros da comissão de informação e mobilização, para levar até o Ministério da Educação o alerta sobre os riscos que o acórdão do TCU representa para a implantação do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), principalmente no caso das obras de infraestrutura necessárias para acolher alunos dos novos cursos. Este ano, apenas a UFMG abriu mais 1.306 novas vagas dentro do Reuni.

Confira, ainda, a reprodução de reportagem veiculada, ao vivo, na edição desta quarta-feira do Jornal UFMG, produzido pela equipe de jornalismo da rádio UFMG Educativa (104,5 FM), sobre os impactos do acórdão sobre a pesquisa na Universidade.