Deputados e senadores devem integrar grupo de trabalho interdisciplinar para debater e avaliar a situação das fundações de apoio às universidades federais e o futuro do gerenciamento da ciência e da tecnologia no país. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira, 15 de abril, pela deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), durante audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. A audiência pública, que contou com a participação de senadores e deputados e durou cerca de três horas, foi realizada, de acordo com o presidente da Comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para que os parlamentares analisassem o conteúdo do acórdão 2.731/2008 do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Flexa Ribeiro, os senadores receberam informações de que as determinações do acórdão impõem restrições ao funcionamento das fundações de amparo à pesquisa, limitando a atuação das universidades federais. A deputada Raquel Teixeira encaminhou nesta tarde o requerimento para a mesa diretora da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado com a solicitação de criação do grupo de trabalho. A previsão é que a apreciação da proposta aconteça na próxima quarta-feira. O grupo de trabalho deve contar com a participação de deputados, senadores, representantes do governo e dirigentes de instituições de ensino e institutos de pesquisa. O reitor da UFMG, Ronaldo Pena, único dirigente de instituição federal de ensino superior que participou da audiência pública, já foi convidado a integrar o futuro grupo de trabalho. Quarto poder A preocupação do senador é compartilhada pelo deputado Bilac Pinto (PL-MG). “O Tribunal parece ter se excedido. O Congresso Nacional precisa voltar a questionar as prerrogativas do TCU, pois não é atribuição deste órgão legislar”, completou Bilac Pinto. As determinações contidas no acórdão 2.731 parecem ser resultado, de acordo com o deputado mineiro, de postura inadequada assumida pelo Tribunal de Contas. Solução criativa A deputada Raquel Teixeira destacou que as universidades não podem ser tratadas como repartições públicas. Para a parlamentar, a dinâmica das instituições de ensino superior cria demandas próprias em razão da necessidade da produção do conhecimento. “O papel das fundações de apoio é fundamental. Não podemos criar entraves para a produção do conhecimento”, afirmou. Além do reitor da UFMG, também participaram da sessão conjunta da Câmara e do Senado o diretor de Hospitais Universitários Federais e Residências do Ministério da Educação, José Rubens Rebelato, a secretária de Controle Externo do TCU de Minas Gerais, Neusa Coutinho Afonso, o analista de controle externo do Tribunal, Ricardo Cambraia, e o presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Paulo Afonso Costa. Leia mais:
O senador Flávio Arns (PT-PR) acredita que o debate sobre o papel das fundações deve ser ampliado e pretende apresentar sugestão para a realização de nova audiência pública, desta vez na comissão que preside (Comissão de Educação, Cultura e Esporte). O parlamentar petista ressaltou a importância das fundações para o desenvolvimento da pesquisa no Brasil e manifestou preocupação em relação ao conteúdo do recente acórdão (2.731) do TCU. “O Tribunal não é um órgão independente, mas uma instituição subordinada ao Congresso Nacional. Temo que o TCU esteja atuando como um quarto poder, por deliberação própria. Se isso está acontecendo, é inconstitucional”, salientou Arns.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou que as determinações contidas do acórdão do TCU podem acabar com as fundações. Para ele, distorções existentes não justificam a eliminação das fundações. Ao contrário, é preciso consertar os erros. “No Brasil, quando uma máquina apresenta defeitos, a solução proposta é a destruição da mesma”, criticou Buarque, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB). O senador destacou, ainda, que as fundações são essenciais para o desenvolvimento da pesquisa. “Elas (as fundações) são parte de uma solução criativa adotada para assegurar a capacidade de gestão das universidades. Falo com tranquilidade, pois quando fui reitor não pude contar com as fundações”, complementou.
Reitor da UFMG participa de debate no Senado sobre fundações de apoio e gestão de C&T