Deputados e senadores devem integrar grupo de trabalho interdisciplinar para debater e avaliar a situação das fundações de apoio às universidades federais e o futuro do gerenciamento da ciência e da tecnologia no país. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira, 15 de abril, pela deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), durante audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.
A audiência pública, que contou com a participação de senadores e deputados e durou cerca de três horas, foi realizada, de acordo com o presidente da Comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para que os parlamentares analisassem o conteúdo do acórdão 2.731/2008 do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Flexa Ribeiro, os senadores receberam informações de que as determinações do acórdão impõem restrições ao funcionamento das fundações de amparo à pesquisa, limitando a atuação das universidades federais.
A deputada Raquel Teixeira encaminhou nesta tarde o requerimento para a mesa diretora da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado com a solicitação de criação do grupo de trabalho. A previsão é que a apreciação da proposta aconteça na próxima quarta-feira.
O grupo de trabalho deve contar com a participação de deputados, senadores, representantes do governo e dirigentes de instituições de ensino e institutos de pesquisa. O reitor da UFMG, Ronaldo Pena, único dirigente de instituição federal de ensino superior que participou da audiência pública, já foi convidado a integrar o futuro grupo de trabalho.
Quarto poder
O senador Flávio Arns (PT-PR) acredita que o debate sobre o papel das fundações deve ser ampliado e pretende apresentar sugestão para a realização de nova audiência pública, desta vez na comissão que preside (Comissão de Educação, Cultura e Esporte). O parlamentar petista ressaltou a importância das fundações para o desenvolvimento da pesquisa no Brasil e manifestou preocupação em relação ao conteúdo do recente acórdão (2.731) do TCU. “O Tribunal não é um órgão independente, mas uma instituição subordinada ao Congresso Nacional. Temo que o TCU esteja atuando como um quarto poder, por deliberação própria. Se isso está acontecendo, é inconstitucional”, salientou Arns.
A preocupação do senador é compartilhada pelo deputado Bilac Pinto (PL-MG). “O Tribunal parece ter se excedido. O Congresso Nacional precisa voltar a questionar as prerrogativas do TCU, pois não é atribuição deste órgão legislar”, completou Bilac Pinto. As determinações contidas no acórdão 2.731 parecem ser resultado, de acordo com o deputado mineiro, de postura inadequada assumida pelo Tribunal de Contas.
Solução criativa
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou que as determinações contidas do acórdão do TCU podem acabar com as fundações. Para ele, distorções existentes não justificam a eliminação das fundações. Ao contrário, é preciso consertar os erros. “No Brasil, quando uma máquina apresenta defeitos, a solução proposta é a destruição da mesma”, criticou Buarque, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB). O senador destacou, ainda, que as fundações são essenciais para o desenvolvimento da pesquisa. “Elas (as fundações) são parte de uma solução criativa adotada para assegurar a capacidade de gestão das universidades. Falo com tranquilidade, pois quando fui reitor não pude contar com as fundações”, complementou.
A deputada Raquel Teixeira destacou que as universidades não podem ser tratadas como repartições públicas. Para a parlamentar, a dinâmica das instituições de ensino superior cria demandas próprias em razão da necessidade da produção do conhecimento. “O papel das fundações de apoio é fundamental. Não podemos criar entraves para a produção do conhecimento”, afirmou.
Além do reitor da UFMG, também participaram da sessão conjunta da Câmara e do Senado o diretor de Hospitais Universitários Federais e Residências do Ministério da Educação, José Rubens Rebelato, a secretária de Controle Externo do TCU de Minas Gerais, Neusa Coutinho Afonso, o analista de controle externo do Tribunal, Ricardo Cambraia, e o presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Paulo Afonso Costa.
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