Sem acordo a respeito da manutenção das cotas raciais (para negros, índios e pardos), além das cotas sociais (para estudantes oriundos da escola pública) e econômicas (para as famílias de baixa renda), integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram adiar a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 180/08), que estava prevista para esta quarta-feira, dia 6.
Além da falta de entendimento a respeito dos percentuais a serem garantidos para cada uma destas divisões, outro projeto com cotas, desta vez de 10% para portadores de deficiência, deve ser contemplado no texto. Este projeto (PL 1883/03) foi votado em decisão terminativa na CCJ da Câmara dos Deputados no último dia 29 e aguarda o prazo regimental para concluir sua tramitação e ser enviado ao Senado.
A decisão de adiar a análise da matéria foi tomada em reunião ocorrida nesta terça-feira, dia 5, no gabinete do presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO). A relatora da proposição, Serys Slhessarenko (PT-MT), declarou não abrir mão das cotas por etnia, apesar de discutir uma eventual redução no percentual das cotas sociais, uma forma de resgatar "uma dívida para com os negros do país".
A relatora também defende a colocação em prática das mesmas regras determinadas para o Programa Universidade Para Todos (Prouni), que reserva bolsas nas universidades particulares para pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, com percentual de bolsas destinadas aos cotistas igual àquele de cidadãos pretos, pardos e indígenas, em cada estado, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas caso a discussão nos próximos dias seja infrutífera, Serys sugere que se parta para o voto e que "vença o relatório que tem apoio da maioria".
Já o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) disse ser a favor das cotas sociais para a entrada na universidade pública, a única que a seu ver deveria existir, já que as cotas por etnia também são discriminatórias, em sua opinião. Ele frisou a importância do mérito do estudante para esse ingresso e defendeu um limite de 30% para as cotas sociais. O senador já apresentou voto em separado nesse sentido na CCJ. A reunião contou ainda com a presença dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Paulo Paim (PT-RS) e Aloizio Mercadante (PT-SP) e ainda não há previsão para o retorno do PLC à pauta da comissão.
Apoio
Representantes de entidades da sociedade civil, como o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), declararam seu apoio ao relatório da senadora Serys Slhessarenko e ao projeto na forma como está, com cotas por etnia, justamente o ponto que mais causa conflitos. No encontro com Serys, eles se disseram contra a eliminação das cotas raciais e a redução das cotas sociais.
Já José Moroni, da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), criticou a adoção de duas posturas distintas para as cotas destinadas às universidades públicas e privadas - no Prouni existe a cota por etnia, ponto que alguns senadores discordam e pretendem retirar do PLC 180/08 -, e acusou os senadores de usarem "dois pesos e duas medidas". Também estavam no encontro representantes de etnias indígenas. (Agência Senado)
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