Decreto que regulamenta o pagamento do adicional por plantão hospitalar para médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros funcionários públicos federais de hospitais universitários foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
O encontro foi realizado nesta quinta-feira, 28 de maio, em Brasília, com a participação do ministro da Educação Fernando Haddad, da secretária de Educação Superior Maria Paula Dallari e do secretário executivo do MEC José Henrique Paim.
O decreto é uma das medidas do governo federal que visam resolver a crise que atingiu os hospitais universitários. Segundo a Andifes, 46 instituições federais do país mantêm hospitais que, em sua maioria, passam por uma situação de crise, já que a verba repassada em conjunto pelo Ministério da Educação e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não é suficiente para cobrir os gastos dessas unidades.
Durante a reunião, o ministro da Educação enfatizou uma das propostas do Plano Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, o Rehuf, elaborado pela diretoria de Hospitais Universitários do MEC e pela Comissão de Hospitais Universitários da Andifes: a repactuação do orçamento dos HUs. Atualmente, 70% vem do MEC e 30% do MS. “Se nada for feito, teremos que desativar 1.800 leitos até o final do ano; o que não afetará a formação dos nossos estudantes, mas a assistência à Saúde”, afirmou o ministro.
Em contra partida, além do decreto, o governo anunciou a formação de um grupo de trabalho entre os ministros envolvidos na questão, como o ministro da saúde, Jose Gomes Temporão, e o da educação, Fernando Haddad, para debater medidas de reestruturação dos hospitais.
Autonomia Universitária
Outro tema discutido na reunião foi a autonomia universitária. O presidente da Andifes, reitor Amaro Lins (UFPE) enfatizou a antiga reivindicação da autonomia, sempre tema de pauta nas reuniões com o presidente, e pediu providências. “As universidades precisam definir os seus próprios estatutos e o seu modelo organizacional, elas devem ser dotadas de meios que lhes permitam funcionar de acordo com as suas especificidades, desatreladas de injunções externas que lhes tolham no seu compromisso de criar”, observou o reitor Amaro.
Haddad lembrou algumas mudanças há tempos requisitadas pela Andifes, como a criação do banco de técnicos-administrativos equivalentes, o remanejamento entre as rubricas das universidades e o não contingenciamento das receitas de um ano orçamentário para o outro. Algumas destas já estão sugeridas no decreto de autonomia elaborado conjuntamente pelo MEC e Andifes e que está em apreciação no Ministério do Planejamento.
O ministro pediu ao presidente o agendamento de uma reunião para tratar do assunto, que, segundo Haddad, vai consagrar o que o governo Lula já fez pela educação. “Seria um enorme avanço para o sistema, um decreto histórico para a rede federal”, sintetizou o ministro.
(Com assessoria de comunicação da Andifes e rádio UFMG Educativa)
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