Terras indígenas brasileiras têm maior peso na redução de emissões de carbono do que reservas ambientais, afirma estudo

Artigo publicado em 16 de março pela conceituada revista científica PLoS Biology (Public Library of Science) traz conclusão pouco conhecida sobre a contribuição de políticas brasileiras na redução global de emissões de carbono provocadas pelo desmatamento e degradação de florestas. São as terras indígenas, e não os parques ou reservas naturais, que mais impactam a redução dessas emissões brasileiras na atmosfera. O estudo tem entre seus principais autores os professores da UFMG Britaldo Soares Filho e Gustavo da Fonseca – que também atua pelo Global Environment Facility, de Washington.

A importância do dado é contextualizada pelos pesquisadores logo na abertura do artigo, quando assinalam que, como o desmatamento e a degradação de florestas representam cerca de 15% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE), esse volume vai além das emissões produzidas por todos os carros, trens, aviões, navios e caminhões em uso no mundo.

Para que mecanismos de redução de emissão – conhecidos como Redd – sejam bem-sucedidos, “as nações com florestas devem desenvolver políticas e instituições para reduzir e eventualmente eliminar o desmatamento”, registram, informando adiante que as terras indígenas e outras áreas protegidas (Ilpas) criadas para garantir os direitos à terra, aos meios de subsistência, à biodiversidade e a outros valores contêm mais de 312 bilhões de toneladas de carbono estocadas. Esse volume já sinaliza para o papel estratégico das terras indígenas no cenário mundial de controle das emissões de carbono.

Mas, escrevem os pesquisadores, “fundamentalmente, e paradoxalmente, esse carbono ‘protegido’ não é totalmente protegido”, pois o desmatamento muitas vezes continua dentro das Ilpas, “especialmente no interior daquelas que carecem de recursos suficientes, capacidade de gestão, ou apoio político”. Daí a importância de desenvolver mecanismos de recompensa financeira a esses povos que vivem da floresta.

O estudo se concentrou na região da bacia amazônica, devido, como alegam os autores, à sua importância para a biodiversidade global, ao seu enorme estoque de carbono e à sua “rede avançada de terras indígenas e outras áreas protegidas”.

Etapas
Uma questão posta pelos autores refere-se a um desafio prático: visto o papel que as Ilpas desempenham no processo de mudanças climáticas, o que fazer para que os governos nacionais as incluam em suas estratégias de redução de emissão? Respondendo, eles sugerem algumas alternativas, baseando-se na experiência brasileira, de como identificar e criar Ilpas. Essa avaliação não é aleatória e deve contar com recursos técnicos, como dados espaciais e modelagens para estimar a eficácia da iniciativa.

Uma segunda – e urgente – etapa, escrevem os autores, seria o estabelecimento de sistemas nacionais de controle e quantificação de taxas de desmatamento e das reduções das emissões. “No Brasil, o sistema de sensoriamento remoto e monitoramento de redes são bons modelos”, atestam. A terceira etapa consistiria na criação de mecanismos capazes de frear a exploração madeireira ilegal ou incêndios, direcionando ganhos financeiros para Ilpas individuais.

“Finalmente”, defendem os pesquisadores, “os governos devem fornecer a grupos indígenas e comunidades locais informações e capacitação necessárias à sua participação” no programa Redd. Além disso, pagamentos devem ser distribuídos de forma transparente para recompensar os responsáveis pela redução das emissões.

Relativamente à conclusão do estudo, eles observam que, no Brasil, as terras indígenas contribuem muito mais para Redd do que parques ou reservas naturais, porque elas possuem o triplo da área dessas unidades de conservação e, como muitas vezes situam-se nas imediações da fronteira agrícola, podem se contrapor à sua expansão.

“A comunidade científica pode apoiar as nações em todos esses esforços, propondo perguntas simples com respostas diferenciadas”, defendem.

Denominado Indigenous lands, protected areas, and slowing climate change, o artigo pode ser lido neste link.