Termina na próxima segunda-feira, 15 de agosto, o prazo para instituições acadêmicas enviarem projetos de pesquisa que serão custeados pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. As pesquisas selecionadas vão integrar o projeto Pensando o Direito, que financia estudos acadêmicos e utiliza o conhecimento produzido para qualificar o trabalho de análise e elaboração de propostas normativas.
Será escolhido um projeto em cada um dos temas propostos no edital de convocação (oito, no total). O valor destinado para cada pesquisa pode chegar a R$ 85 mil.
O montante previsto para o desenvolvimento dos projetos é de até R$ 75 mil, mas poderá ser acrescido de mais R$ 10 mil caso a equipe de pesquisa tenha participantes ligados a instituições do Norte ou do Nordeste. O objetivo é estimular a participação dessas regiões do país.
Para a seleção dos projetos, serão observados critérios como a adequação do tema, eficiência e estratégia metodológica, titulação dos membros da equipe, experiência do grupo na área temática e experiência da instituição em pesquisas empíricas, aplicadas e na área temática. As equipes precisam ser coordenadas por um professor doutor.
Podem se inscrever faculdades e universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras, de apoio e amparo à pesquisa, centros de pesquisa e entidades não governamentais que comprovadamente atuem ou realizem investigações relativas às áreas temáticas propostas.
Pensando o Direito foi criado há quatro anos para aproximar a academia do processo legislativo no país. Segundo a coordenação do projeto, ao buscar a participação de outros atores para a discussão e elaboração de leis e democratizar o processo, a iniciativa permite qualificar discussões sobre as normas brasileiras.
No total, o projeto já investiu cerca de R$ 5 milhões no desenvolvimento de mais de 40 pesquisas. Em abril deste ano, foi reconhecido como prática inovadora na gestão pública federal ao ser premiado no 15° Concurso de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
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