Ministério da Justiça seleciona instituição para desenvolver pesquisa sobre arquitetura de presídios

Para ampliar e fortalecer os objetivos da política nacional criminal e penitenciária, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, abriu edital que vai selecionar instituição para desenvolver pesquisa sobre arquitetura de unidades prisionais. O objeto é desenvolver projeto arquitetônico completo destinado à construção de estabelecimentos prisionais do tipo cadeia pública, feminina e masculina, no método convencional, em todas as unidades da federação. Poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos ou instituições federais. As entidades poderão propor projetos de até R$ 1,5 milhão, até 13 de outubro.

A pesquisa deverá considerar os aspectos ambientais e climáticos de cada unidade da Federação, além dos elementos estabelecidos na Resolução nº 3/2005 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e legislação pertinente. Para o desenvolvimento dos projetos, o Ministério da Justiça poderá celebrar convênio ou termo de cooperação, dependendo do ente selecionado. Os recursos serão repassados por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A comissão julgadora é formada por técnicos do Depen.

(Em Questão - Governo Federal)