"Se a palmada precisou de uma lei para ser refreada é porque a questão do castigo físico vem se intensificando muito. A mídia e os hospitais mostram isso". A observação é da professora Miguir Donoso, da Escola de Enfermagem da UFMG, em entrevista à rádio UFMG Educativa, sobre a aprovação na Câmara Federal da chamada Lei da Palmada.
Dedicada a pesquisas em linhas como violência e sociedade e segurança da criança e do adolescente, a professora considera que a subjetividade e pouca clareza das fronteiras entre castigo leve, moderado e severo dão margem para maus tratos a crianças e adolescentes no país.
O Projeto de Lei 7672/2010, "que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados livres dos castigos corporais ou tratamentos humilhantes" foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em 14 de dezembro, em caráter conclusivo, e seguiu para o Senado.
Segundo a relatora do projeto, deputada Teresa Surita, do PMBD de Roraima, os pontos mais importantes da proposta não são exatamente a proibição ao castigo físico, mas a articulação entre União, estados e municípios na elaboração de políticas públicas para combater o uso de métodos agressivos ou degradantes, além da difusão de formas não violentas para a educação de crianças e adolescentes.
Acesse a entrevista com a professora Miguir, sobre a questão, feita pela UFMG Educativa, em 15 de dezembro.
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