Em aula magna realizada na Faculdade de Direito da UFMG na noite desta quarta-feira, dia 7, a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, discursou sobre problemas e desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro. Segundo ela, o CNJ vem tentando modificar uma cultura secular de nepotismo, má administração e corporativismo arraigada no meio.
“Toda profissão tem espírito de corpo, mas isso não pode acontecer quando se lida com o direito alheio, que envolve o bem mais sagrado das pessoas: a liberdade”, ressaltou. “Quem tem o poder de prender e soltar pessoas e sequestrar seus bens deve ter um comportamento exemplar.”
Entre as funções do Conselho, a ministra destacou a reformulação do quadro de pessoal, controle e transparência administrativos, ações de planejamento, coordenação e orientação, além de incentivo à eficiência na prestação de jurisdição. Ela salientou, ainda, que o controle exercido pelo órgão não é apenas externo à classe, já que a composição de 15 membros conta com nove magistrados togados. “Há, também, membros indicados pelo Ministério Público, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, de forma que todas as camadas da sociedade estejam representadas”, observou.
O evento de ontem marcou a abertura das comemorações de 120 anos da Faculdade de Direito da UFMG.
Polêmica
Recentemente, Eliana Calmon protagonizou uma polêmica nacional por sua atuação no CNJ. A pedido do órgão, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou 3.438 pessoas do Judiciário que deveriam justificar operações. Entre as 233 pessoas cujas movimentações tinham valores mais altos, três eram responsáveis por 46% do total de R$ 112,9 milhões, sendo dois servidores e um ocupante de cargo de confiança. Os casos se concentravam em São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro – estado em que juízes e desembargadores chegavam a receber mensalmente supersalários de R$ 40 mil a R$ 150 mil.
O CNJ pretendia investigar esses casos por meio da quebra de sigilo de 200 mil magistrados e servidores de 22 tribunais, mas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram medidas para conter a ação. No início do mês passado, a competência do Conselho foi julgada pelo STF, que reconheceu o poder do órgão para investigar e punir magistrados.
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