Projeto de lei obriga execução ecológica de obras das Olimpíadas 2016; leia análise de Hosmanny Coelho

A data parece distante. Mas, para a envergadura do projeto, os prazos já estão batendo à porta. O evento: Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. O desafio: erguer obras da Vila Olímpica e reformar a infraestrutura urbana necessária para a competição, obedecendo a regras rigorosas de sustentabilidade. A determinação vem do Projeto de Lei 6364/09 que tramita na Câmara Federal e que já foi aprovado nas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente.

Proposto em 2009, encontra-se em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, o país vai se ver frente à situação inédita de executar obras públicas sob o selo verde, em grande escala, ao custo estimado de R$ 30 bilhões. E mais: reprogramar, muito provavelmente, diversos projetos já aprovados, ainda que tenham adotado medidas de sustentabilidade, definidas pelo governo federal.

"Vejo com bons olhos a proposta, pois o Brasil é um dos principais emissores de gases de efeito estufa e pode reduzir novos impactos gerados pelas obras. Possuímos competência técnica para executar obras alinhadas com regras de sustentabilidade", afirma Hosmanny Mauro Goulart Coelho, professor substituto do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG.

Autor de software especializado na gestão de resíduos sólidos e tratamento mais limpo para o setor industrial, o pesquisador é uma das autoridades da UFMG sobre o tema sustentabilidade. Em 2011 defendeu tese de doutorado nessa linha, trabalhando com dados de mais 200 plantas industriais de cerca de 30 países. Esteve na maioria deles, conhecendo in locu soluções práticas, políticas e indicadores adotados no gerenciamento de resíduos.

Decorreu desse conhecimento o desenvolvimento de software "verde" que, adaptado, poderia ser utilizado pelo poder público para administrar obras como as das Olimpíadas de 2016 no Brasil.

Sinteticamente, as regras do PL rezam que as empresas deverão ter certificado de origem ambientalmente adequada dos insumos utilizados nas construções. Elas precisarão também se adequar para melhorar o aproveitamento energético e de outros recursos naturais utilizados nas obras, além de minimizar a produção de resíduos. A proposta abre, ainda, janela para que instituições de ensino participem do processo.

Conheça algumas análises de Goulart sobre o PL, nesta entrevista concedida ao Facebook (www.facebook,com/ufmgbr) e Portal da UFMG. Vídeo com maquete de todas as obras está na fanpage da UFMG.

Em seu trabalho de doutorado, em que foram propostos indicadores para a gestão de resíduos sólidos e tratamento mais limpo, o senhor verificou que há falta de transparência de dados na gestão desses recursos em empresas brasileiras. Com a Proposta de Lei para que o país adote ações de sustentabilidade na construção da infraestrutura das Olimpíadas, como avalia o peso desse fator cultural para o sucesso do processo?

Foca Lisboa

Enfrentei dificuldades para desenvolver o trabalho porque as empresas brasileiras ainda não têm a cultura de divulgação de dados consolidados. O retorno de pedidos de informações para o estudo de doutorado foi baixo. No setor público, os dados são tão difíceis ou mais difíceis de obter quanto no privado. Pode ser que isso ocorra em função da mudança de gestão a cada quatro anos: no processo, uma sequência de dados pode ser perdida ou sua localização se tornar difícil. Há uma série de problemas. Então precisamos lidar com essa carência na administração das tecnologias da informação, apoiando sua gestão – inclusive das informações que nos prestam para avaliar as questões ambientais.

Em relação ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, vejo com bons olhos, pois vem preencher lacuna existente entre nós. Sabemos que o Brasil é um país que polui muito, principalmente em emissões relacionadas ao CO2, um dos gases responsáveis pelo aquecimento global. A tendência é que o país cresça mais nos próximos anos e não vai demorar para se tornar a quinta economia do mundo. Consequentemente, há tendência de aumento dos problemas ambientais se esses não forem previstos adequadamente.

Diante desse contexto, o Projeto de Lei determina que as obras de infraestrutura para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro já visem algumas atividades de sustentabilidade. Ela está apoiada basicamente em três linhas: a primeira é o aproveitamento máximo da energia, da luminosidade natural, água e geração menor de efluentes. A segunda linha é relacionada à redução da geração de resíduos sólidos, maximizando sua reciclagem e aproveitamento. O terceiro pilar refere-se à mobilidade urbana, que é um problema muito sério no Brasil, interferindo na qualidade de vida dos cidadãos e também nas emissões.

Então a lei tem o objetivo de, para as empresas que forem trabalhar e durante o próprio processo licitatório de construção, que sejam privilegiados, de alguma forma, os projetos ecologicamente sustentáveis nessas três linhas. Acho que seria um legado bem interessante, uma referência para as futuras obras de grande porte de infraestrutura do Brasil.

A execução de obras sob esses selos envolve alguma complexidade, pois vai demandar uma cadeia de certificação de processos que requerem algum grau de maturidade e experiência no mercado brasileiro. No entanto, o Projeto de Lei foi proposto em 2009, mas ainda está tramitando na Câmara...

A maioria das empresas que vão trabalhar nessas obras são grandes construtoras, grandes empreiteiras, que já são certificadas com normas tais como a ISO 9001(sistema de gestão da qualidade) e ISO 14001 (sistema de gestão ambiental) e OHSAS 18001 (sistemas de gestão de saúde ocupacional e segurança). Logicamente, elas deverão adequar procedimentos, mas não vejo isso como uma grande dificuldade. O grande desafio é o prazo, pois estamos na metade do ano de 2012. Corremos o risco de as ações definidas pelo PL não serem implementadas para as Olimpíadas ou de a implantação da Lei, caso seja aprovada, ocorrer após as obras estiverem sendo executadas. Isso não é interessante porque o custo da obra tende a se elevar muito. Teríamos aí um problema de gestão e de gestão financeira.

Para essa modalidade de exigência, referente à infraestrutura pública de grandes eventos, pode-se mirar em algum tipo de modelo?

Sim. Analogamente ao que vai acontecer no Brasil em 2016, este ano nós teremos as Olimpíadas em Londres, que é uma cidade que também passou por um processo de evolução no tratamento das questões de infraestrutura e se saiu extremamente bem. A região do Centro Olímpico de Londres – eu tive oportunidade de conhecê-lo – era pobre e desvalorizada e foi totalmente reformulada com sistema urbano adequado de mobilidade, iniciativas de aproveitamento energético e de luz natural, sistemas de reutilização de efluentes e recuperação das áreas degradadas. Em países europeus, como por exemplo, Alemanha e França, para as obras serem aprovadas, é preciso explicar exatamente o que será feito com os resíduos, efluentes líquidos e gases gerados durante sua execução.

Poderia exemplificar?

É um sistema complexo, em que atuam juntas a engenharia civil e a engenharia ambiental. Um exemplo prático: a construção de um túnel, como projeto para mobilidade urbana. Logicamente será necessário perfurar a rocha onde passará o túnel. Porém, antes de iniciar a obra é necessário que se preveja a destinação dos milhares de metros cúbicos de rocha. Eles poderão ser utilizados como agregado na própria construção da obra, isto é, na infraestrutura de pavimentos rodoviários. A escavação pode gerar também exploração de matas. Nesse caso, será que poderíamos atuar de forma sustentável com manejo florestal sustentável? São diversas as formas que a engenharia civil e ambiental podem trabalhar. Evidentemente, tudo tem um custo, mas os resultados, do ponto de vista ambiental, são bastante favoráveis e é uma mudança de cultura. O tão almejado desenvolvimento sustentável passa por uma mudança de mentalidade. Nós queremos usufruir dos bens naturais atuais, mas não podemos comprometer o seu uso pelas gerações futuras.

O senhor mencionou que as empresas brasileiras já teriam know how para a execução das obras. Mas e quanto à gestão do processo? O país possui essa competência para gerenciar obras "verdes" nessa escala?

Acredito que temos as técnicas e grandes profissionais no Brasil para ajudar nesse processo de fiscalização e de orientação para que as obras sejam executadas da forma como se quer. Logicamente, precisamos ter vontade política.

O software que o senhor desenvolveu a partir do doutorado poderia ser coadjuvante nesse processo de construção sustentável para as Olimpíadas?

O software foi criado inicialmente para a indústria do setor privado, mas nada nos impede de adequá-lo para o segmento público. Importante é que os dados dessa área cheguem até nós. Precisaríamos deles. Não há dificuldade de fazer essa transposição, mesmo porque as construtoras que vão executar as obras são empresas privadas fiscalizadas e coordenadas pelas forças públicas. De fato, estou finalizando o meu trabalho de pós-doutorado e nele trabalho nessa expansão, inserindo o setor de construção civil. A expectativa é que os resultados possam, de alguma forma, auxiliar os tomadores de decisão das empresas a melhorar o desempenho ambiental de seus empreendimentos.

O PL prevê que as empresas desenvolvam programas de pesquisa e educação relacionados à sustentabilidade. Essa poderia ser a interface mais imediata com as universidades, inclusive para gerar novos conhecimentos. Como situaria a UFMG nesse panorama?

Para a UFMG, mas principalmente para as universidades públicas, esse fator é importantíssimo, pois cria nova fonte de geração de recursos para apoio à pesquisa e extensão. É uma via de mão dupla. As empresas que estão buscando qualificação e melhorias na área de projetos de engenharia financiariam projetos de pesquisa voltados para as soluções que desejassem e, ao mesmo tempo, as universidades poderiam desenvolver mais estudos sobre tais questões porque teriam mais recursos para bolsa de pesquisa e infraestrutura de laboratório. É muito interessante para ambas as partes.