Estudo internacional analisa modelos de gerenciamento da prevenção do desmatamento na Amazônia

Os regimes de governança adotados na Amazônia nos últimos oito anos são os principais responsáveis pela diminuição em 77% das taxas de desmatamento em áreas florestais da região.

Essa é a principal conclusão do artigo Governance regime and location influence avoided deforestation success of protected areas in the Brazilian Amazon, publicado este mês na revista Proceedings of The National Academy of Sciences (PNAS), e que tem o professor Britaldo Soares, do Instituto de Geociências (IGC), como um dos seus autores.

Os pesquisadores observaram o modo como são administradas 292 áreas da Amazônia Brasileira, que hoje têm 45% do seu território total coberto por áreas protegidas. Para quantificar o desmatamento, eles dividiram as áreas florestais em três tipos de governança: proteção ambiental, que incluem parques nacionais e reservas biológicas, uso sustentável, que engloba reservas exploradas de forma responsável, e terras indígenas, locais de moradia exclusiva de algumas tribos brasileiras.

“Todas as ações de governança são favoráveis à preservação das áreas florestais, mas alguns fatores poderão fazer com que um sistema de governança seja mais eficiente que o outro, dependendo da região”, afirma Britaldo, coordenador do Programa de Análise e Modelagem dos Sistemas Ambientais do IGC.

Entre esses fatores, o pesquisador cita as pressões sofridas pelas áreas protegidas e a intensidade da fiscalização governamental. “Determinadas regiões próximas a áreas desmatadas por alguma atividade de extração, por exemplo, acabam correndo o risco de também serem devastadas. Já o esforço governamental ocorre por meio da fiscalização. Uma área bem fiscalizada será sempre menos explorada de forma irregular”, argumenta o pesquisador.

Britaldo Soares pondera, no entanto, que fiscalizar não é o bastante, uma vez que os agentes que dependem da floresta precisam de incentivos para não desmatar. “A fiscalização tem que chegar às regiões de fronteira, as mais abandonadas do país. Um dos aspectos discutidos sobre os modelos de governança dessas áreas é o pagamento de incentivos a quem mantém a floresta de pé. Além disso, deve-se investir em cadeias produtivas locais que sejam sustentáveis dos pontos de vista econômico e ecológico, como já ocorre em algumas regiões dedicadas à produção de castanha.”

Uso inteligente
Como as áreas de governança buscam proteger as florestas da exploração econômica, é importante que esforços sejam direcionados para um “uso inteligente” dessas regiões. “Alguns modelos de governança, como o que vigora em áreas de uso sustentável, por exemplo, permitem que se obtenha lucro da floresta, essencial para quem tira seu sustento do local explorado”, afirma Soares.

As mesas-redondas de produtores rurais são outro exemplo de mecanismos que permitem viabilizar bons modos de governança de áreas protegidas. São constituídas por grupos de discussão que reúnem pessoas atuantes em áreas florestais e que realizam acordos sobre como se dará tal exploração de modo responsável.

“Essas mesas certificam quem obedece às leis ambientais. Com elas, os produtores têm acesso a mercados especiais e mais vantajosos. Além disso, já há ações de proprietários de terras para criar cadeias de registros voluntários, e, a partir daí, eles se comprometem a cumprir uma série de regras ambientais e sociais. Uma das mesas-redondas em ampla atividade no Brasil é a da soja”, analisa.

O pesquisador afirma que todos os modos de governança podem ser eficientes, desde que se pense no funcionamento prático das áreas protegidas. “O Brasil tem investido na transformação das florestas nacionais em concessões florestais de baixo impacto. Dessa forma, a retirada da madeira não traz maiores perdas para a floresta, que, ao contrário, ganha em valor agregado, já que ali passa a existir uma fiscalização que vai coibir o desmatamento”, argumenta Britaldo Soares.

Forças opositoras
O artigo publicado na revista PNAS foi produzido por meio de cooperação internacional. Segundo o pesquisador da UFMG, não é possível prever se as taxas de desmatamento no Brasil vão continuar em queda, uma vez que o cenário futuro das áreas florestais é incerto.

“Mesmo com a aplicação dos sistemas de governança, algumas forças opositoras à conservação da floresta vêm crescendo, como a demanda de produção agrícola. Temos ainda a revisão do Código Florestal, que também traz impacto para a conservação de florestas ao anistiar antigos desmatadores. A falta de um acordo internacional sobre o clima também gera incertezas”, pondera o professor do IGC

Artigo: Governance regime and location influence avoided deforestation success of protected areas in the Brazilian Amazon.

Publicado em marco de 2013 na revista Proceedings of The National Academy of Sciences (PNAS)

(Luana Macieira/Boletim 1813)