Em livro, cientista político discute reação do Congresso Nacional às medidas provisórias

Como os congressistas interferem na aprovação da agenda política por medidas provisórias (MPs) no Brasil? Esse é o questionamento central que move as discussões do livro O emendamento das medidas provisórias no Brasil, lançado no começo deste mês pelo cientista político Lucas Cunha, pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG.

Organizado pela Editora CRV, o livro apresenta análise que contempla o período compreendido entre 2001 e 2010. “Os poderes legislativos que a Constituição de 1988 destinou ao presidente da República no Brasil não retiraram do Congresso Nacional o direito de monitoramento da ação do Executivo. Uma evidência disso é que mais de 40% das modificações efetuadas pelos parlamentares foram aprovadas em definitivo e transformadas em lei”, ressalta o pesquisador.

O livro discute as teses sobre o sistema político brasileiro que tratam do jogo política entre a Presidência da República e o Congresso quanto às medidas provisórias. A conclusão aponta para a possibilidade de que essas emendas se configurem como “janelas de oportunidade” legislativa aos congressistas.

“É comum ver as MPs sendo apresentadas como espécie de instrumento imperial nas mãos do Poder Executivo no Brasil. O trabalho que o leitor tem à sua disposição mostra que a conversa não é bem essa”, comenta o professor Carlos Ranulfo, do Departamento de Ciência Política da UFMG.

(Com Assessoria de Imprensa da UFMG)