A Faculdade de Direito recebe nesta terça o 2° Ciclo de Conferências ‘Encontros com a Arbitragem’, organizado pelo Grupo de Arbitragem e Contratos Internacionais da UFMG (GACI) e que busca estimular reflexões acadêmicas sobre temas da arbitragem em diversos cenários.
Regulamentada no Brasil em 1996, a arbitragem é uma forma de resolução de conflitos e controvérsias, comum principalmente no meio empresarial. No método arbitrário, as duas partes escolhem em comum acordo um terceiro (juiz ou tribunal arbitral), que analisará o problema e dará a sentença. Não há a necessidade de advogados ou declarações por escrito. Também não haverá cobranças de taxas do Estado. A sentença, no entanto, tem a mesma validade de um processo corrido em meios tradicionais.
A praticidade nos julgamentos consolidou a arbitragem como alternativa legal à morosidade dos processos judiciários, o que levou um grupo de juristas a apresentarem no ano passado uma proposta de revisão na Lei de Arbitragem na tentativa de desafogar a Justiça brasileira.
No encontro, a mesa composta por professores convidados de diversas instituições do país debaterá, a partir de 19h, os aspectos controvertidos da Reforma da Lei Brasileira de Arbitragem e o cenário da modernização da arbitragem em perspectiva comparada. Inscrições e outras informações no site do evento.
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