O uso do nome social - aquele pelo qual transexuais e travestis preferem ser chamados, em lugar do oficialmente registrado e que não reflete sua identidade de gênero – nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) será tema de debate que o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG (NUH) promove no dia 8 de maio.
O evento Saúde, direitos e nome social acontece a partir das 18h30, no CentoeQuatro (Praça Ruy Barbosa, 104, Centro de Belo Horizonte), com entrada gratuita.
Segundo os organizadores, o uso do nome social é importante ferramenta de superação de preconceitos e estigmas, por reconhecer a legitimidade da identidade de travestis e transexuais em território brasileiro.
Ainda de acordo com os organizadores, o reconhecimento do nome social estaria garantido, inclusive, na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assegurando a “identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independentemente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas”.
Participarão a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), Cris Stefanny; a diretora interina e consultora técnica do Departamento de Apoio à Gestão Participativa, responsável pela implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, Ana Gabriela Sena; e a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais, Nívia Mônica Silva.
Durante o evento, será disponibilizada ainda uma impressora de etiquetas do cartão nacional de saúde para travestis e transexuais que desejarem a confecção dos cartões com o nome social. O serviço é gratuito, sendo necessário apenas a apresentação de algum documento de identificação.
Saiba mais pelo telefone (31) 3409-6287.
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