Universidade Federal de Minas Gerais

Comissão que vai regulamentar uso do nome social por travestis e transexuais na UFMG será criada no dia 6

segunda-feira, 4 de agosto de 2014, às 5h57

Em reunião no dia 6 de agosto, será instaurada comissão encarregada de estabelecer parâmetros e regras internas da UFMG para o efetivo uso do nome social por travestis e transexuais masculinos e femininas. Os trabalhos do grupo servirão também para criar regulamentação desse direito em todos os procedimentos acadêmicos no âmbito da Universidade.

O uso do nome social já é regulamentado pelo Ministério da Educação e por mais de 30 Instituições Federais de Ensino Superior no país. O professor Marco Aurélio Prado, que presidirá a comissão, diz que “o próprio Enem deste ano já autoriza o uso do nome social para cadastro das provas” e que a UFMG em breve vai regulamentar essas medidas “de respeito à dignidade e à autonomia de sujeitos que constroem identidades de gênero distintas daquelas designadas pela medicina no nascimento”.

Com o objetivo de instituir uma norma que atenda à realidade dessas pessoas, a comissão é composta por professores, alunos e servidores técnicos e administrativos, e terá como convidados ativistas transexuais e travestis. De acordo com a vice-reitora, até a conclusão do trabalho da comissão, o Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) já foi instruído a atender pontualmente às demandas.