Comissão da verdade mineira torna público relatório que dá nome aos torturadores do estado

“Depois das comissões da verdade, o país nunca mais será o mesmo." A fala de Alberto Carlos Dias Duarte – integrante da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) – sugere a medida da relevância das informações reunidas nas 244 páginas do relatório preliminar apresentado pela comissão à sociedade na noite de ontem (terça, 9), em cerimônia realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais.

Entre os numerosos fatos que o relatório traz à luz, destaca-se a identificação nominal de vítimas e torturadores da repressão em Minas. No volume, cada torturador, além de nomeado, é relacionado diretamente ao crime praticado no período que vai de 1946 a 1988.

De caráter preliminar, o relatório reporta os resultados do primeiro ano de atividades da Comissão, que foi instituída em outubro do ano passado e tem recebido colaboração ativa de diversos grupos e projetos da UFMG. A previsão é que a Covemg entregue o seu relatório definitivo no final de 2015.

A apresentação foi realizada um dia antes de a Comissão Nacional da Verdade entregar o seu relatório final à presidente Dilma Rousseff, após dois anos e sete meses de atividades. A solenidade de divulgação do documento nacional será realizada hoje, Dia Mundial dos Direitos Humanos, em Brasília.

Depois de entregue à presidente, o relatório nacional será também passado aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal – e publicado no site da CNV para acesso universal.

Maria Celina Pinto Albano (foto), coordenadora da Comissão da Verdade em Minas Gerais, explica que a atuação da comissão regional se deu em constante interlocução com a Comissão Nacional da Verdade. “Estivemos em contato contínuo, preparando audiências públicas e oitivas, fornecendo informações, realizando visitas”, conta.

“Fizemos por exemplo uma visita conjunta ao quartel do exército no Prado, acompanhados de quatro resistentes, sobreviventes da tortura, para reconhecerem o local. Em seguida, ouvimos testemunhas. Tudo isso em conjunto com a Comissão Nacional”, exemplifica a presidente.

Os relatos reunidos no relatório preliminar da Covemg são subsidiados por evidências empíricas, depoimentos de diversas fontes e documentos de arquivos públicos e de instituições privadas. O documento já enumera 52 mortes e 27 desaparecimentos de militantes mineiros ou cuja ocorrência tenha se dado em território mineiro. O volume também dá conta de outras 82 mortes de camponeses em Minas Gerais.

O relatório presta contas do trabalho realizado por seis subcomissões da Covemg, e traz, entre outras informações, a localização de centros para torturas de militantes, registros de atentados cometidos contra pessoas e organizações, dados sobre camponeses assassinados por milícias e latifundiários e detalhamento do caso do jornalista Nestor Vera, militante político que foi desaparecido em Belo Horizonte em abril de 1975.

No relatório, seu caso é tratado de forma particularizada por Vera uma vez que ele é, até o momento, o único dos desaparecidos políticos de Minas Gerais que a pesquisa já conseguiu identificar. Sua morte foi reconhecida pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, com base na lei 9.140 de 1995. O relatório aponta nominalmente seus assassinos.

Massacre de Ipatinga
O volume que ora vem a público dedica um de seus capítulos ao chamado “Massacre de Ipatinga”, tragédia que se abateu sobre operários grevistas da Usiminas alguns meses antes do Golpe Militar de 1964.

Na ocasião, a polícia, com o apoio da superintendência da Usiminas e do governo do Estado – e “armada de metralhadora tripé e três fuzis”, como se conta em matéria jornalística da época recuperada no relatório –, abriu fogo contra os trabalhadores para obrigá-los a voltar ao trabalho. A saraivada de balas durou 15 minutos.

Em seu relatório, a Comissão já identifica oito das vítimas dessa chacina – entre elas, um bebê de três meses, alvejado no colo da mãe. O documento nomeia todos os responsáveis pela ação: do governador do Estado da época, José Magalhães Pinto, aos soldados que atuaram diretamente no massacre.

Atentados na UFMG
A UFMG, por meio de seus arquivos e do trabalho de pesquisadores de diversas áreas, vem colaborando sistematicamente com a Comissão. Essa parceria colaborou para que o relatório trouxesse listas de servidores públicos e de professores que foram aposentados ou demitidos por atos de exceção do regime militar.

Além disso, no relatório é mapeada uma série de atentados terroristas promovidos pela extrema-direita na UFMG em 1978, como explosões de bombas na Escola de Medicina, na Fafich e na Faculdade de Direito em 28 de março de 1978, por exemplo.

“É importante salientar que todos os dados que apontamos no relatório foram confirmados por no mínimo três fontes distintas: fontes documentais, fontes bibliográficas e fontes testemunhais, ou seja, coletadas em oitivas e depoimentos específicos”, explica Maria Céres Pimenta Spínola Castro (foto), integrante da Comissão e professora aposentada da UFMG.

Comissão da Verdade em Minas Gerais
A Covemg é composta por Alberto Carlos Dias Duarte, Antônio Ribeiro Romanelli, Carlos Vitor Alves Delamônica, Emely Vieira Salazar, Jurandir Persichini Cunha, Maria Celina Pinto Albano e Maria Céres Pimenta Spínola Castro.

Seu objetivo é identificar as diferentes formas de violações dos direitos fundamentais que foram cometidas contra os homens e mulheres mineiras, ou em Minas, que ousaram manifestar-se contra regimes ditatoriais (ou tentativas de implantá-los) no Brasil e que defendiam a construção da democracia no país.

Para Maria Celina, agora é o momento de aprofundar as investigações. “Há áreas que ainda não foram completamente investigadas, como, por exemplo, os conflitos no campo, que é uma área naturalmente pouco documentada. Ou a questão dos quilombolas, por exemplo. Agora vamos voltar nossas atenções para o que aconteceu nesses contextos especialmente entre os anos de 1964 e 1988”, diz.

Em sua parte final, o relatório recomenda a remessa de todos os casos envolvendo vítimas e resistentes para as instâncias capazes de tomar as providências cabíveis, como a Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Interessados em ter acesso ao relatório preliminar referente ao primeiro ano de atividades da Comissão podem escrever para comissaoverdademg@gmail.com para solicitar o envio de sua versão digital.