Arquivo pessoal / Facebook A PEC 55 estabelece o congelamento dos gastos públicos primários nos próximos 20 exercícios financeiros. A medida, que poderá ter impacto significativo sobre o financiamento de serviços públicos, é considerada por muitos especialistas instrumento pouco efetivo para a solução da crise fiscal brasileira. Doutora pela New School for Social Research (EUA) e colunista do jornal Folha de S. Paulo, Laura Carvalho participou de audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, em que contestou a PEC 55 com dados e argumentos macroeconômicos. Frouxa e rígida “A PEC é frouxa no curto prazo, pois reajusta o valor das despesas pela inflação do ano anterior”, escreveu a economista em sua página no Facebook. “Com a inflação em queda, pode haver crescimento real das despesas por alguns anos (não é o governo Temer que terá de fazer o ajuste). No longo prazo, quando a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a PEC passará a ser rígida demais e desnecessária para controlar a dívida.” Ainda segundo a professora da USP, as medidas constantes da PEC também não têm função no combate à inflação – provocada em grande parte por reajuste brusco de preços represados – e tampouco vão garantir a retomada da confiança e do crescimento.
A professora Laura Carvalho, do Departamento de Economia da USP, fará palestra nesta sexta, 25, em que apresentará argumentos contrários à Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que tramita no Senado Federal. Aberto ao público, o evento terá início às 17h30, no Teatro Izabella Hendrix (Rua da Bahia, 2.020). A iniciativa é do DA da Faculdade de Ciências Econômicas (Face) e do Coletivo FST.
Ela tem defendido, por exemplo, que a PEC não serve para estabilizar a dívida pública porque a crise fiscal brasileira é, sobretudo, uma crise de arrecadação, que não acompanha o ritmo das despesas. E a falta de receitas é explicada pela própria crise econômica e pelas desonerações fiscais sem contrapartida.