A PJ desempenha um papel estratégico na gestão da UFMG, promovendo a segurança jurídica necessária para que a Instituição cumpra sua missão de ser uma universidade pública, gratuita e de excelência no ensino, na pesquisa e na extensão.

Ao realizar o controle prévio de legalidade e a defesa judicial da Instituição, a PJ protege o patrimônio público e assegura a transparência e a eficiência das políticas institucionais. A Procuradoria atua de forma próxima e cotidiana, acompanhando as decisões e atividades da UFMG. Sua atuação ocorre em hipóteses legalmente estipuladas e mediante demanda das autoridades da Universidade, conforme normas internas.

No exercício de suas atribuições, os procuradores federais elaboram pareceres nas matérias em que, por força de lei, devam necessariamente se manifestar ou, também, em matérias que lhes sejam encaminhadas pela Administração do ente assessorado.

Competências dos procuradores federais:

• orientar juridicamente a atuação da Universidade;
• analisar editais de licitação, contratos, convênios e instrumentos semelhantes;
• apoiar gestores antes da tomada de decisões relevantes;
• definir os fundamentos jurídicos que devem ser adotados nos processos judiciais, orientando as unidades da PGF que atuam diretamente na Justiça.

Procuradores Federais

• Elisa Maria Corrêa Silva – Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à UFMG
• Ana Paula Andrade Torga
• Daniela Torres de Moura Costa
• Mário Miranda De Oliveira
• Patrícia Lima Rosa Braga

A história da Procuradoria Federal junto à UFMG é marcada pela transição de um modelo de assessoria jurídica interna para a integração ao sistema de advocacia pública federal. Anteriormente, as universidades federais possuíam assessorias jurídicas próprias, exercidas por advogados do quadro da Universidade. 

Com a promulgação da Constituição de 1988 e a subsequente criação da Advocacia-Geral da União (AGU), no ano de 1993, iniciou-se um processo de profissionalização da defesa das autarquias federais. 

Gradualmente as assessorias jurídicas próprias foram transformadas em Procuradorias Jurídicas e, em 2002, em Procuradorias Federais vinculadas à Procuradoria-Geral Federal (PGF), centralizando a representação jurídica das instituições federais de ensino.

As principais normas que regem os trabalhos da Procuradoria Federal junto à UFMG de forma a garantir segurança jurídica, clareza de atribuições e uma atuação técnica, independente e institucional são:

• Constituição Federal
• Lei Complementar nº 73/1993
• Lei nº 10.480/2002
• Normas internas da AGU e da PGF
• Regimento Interno da Procuradoria Federal junto à UFMG
• Portaria PGF nº 526/2013: Estabelece diretrizes gerais para o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos prestadas às autarquias e fundações públicas federais.
• Portaria PGF nº 172/2016: Disciplinou a estrutura e a organização das Procuradorias Federais junto às instituições de ensino, consolidando a hierarquia e as competências do Procurador-Chefe na UFMG.

Para entender mais sobre a Procuradoria Federal Junto à UFMG e as suas atribuições, é importante conhecer outros órgãos e equipes que contribuem com o trabalho da PJ.

A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão ao qual a PJ é vinculada, assegura que a União cumpra a Constituição Federal e as leis. A AGU atua na defesa do Governo Federal em processos jurídicos, orienta juridicamente ministérios e outros órgãos na tomada de decisões e ajuda a evitar erros legais que possam prejudicar os recursos públicos e os cidadãos. 

A Procuradoria‑Geral Federal (PGF) é um órgão que integra a estrutura da AGU e que atua especificamente nos assuntos jurídicos das autarquias e fundações federais, como a UFMG. A PGF atua na consultoria e no assessoramento jurídico, mas também no contencioso, ou seja, representa essas autarquias e fundações federais perante os tribunais. No caso da UFMG, a atuação no contencioso é realizada pela Procuradoria Regional Federal (PRF) da 6ª Região na grande maioria dos casos. Em situações específicas, pode envolver outras unidades da PGF e, excepcionalmente, a própria PJ. Enquanto a consultoria e o assessoramento jurídico são prestados pelas procuradorias federais especializadas junto às autarquias e fundações, como a PJ.

A PJ ainda conta com o auxílio das equipes da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, que possuem atuação especializada e estratégica em matérias de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECT&I) e de Licitações e Contratos (ELIC), e atendem diversas autarquias e fundações federais que possuem demanda em tais assuntos.