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Universidade Federal de Minas Gerais

Apoio à Permanência

A Política de Permanência Estudantil da UFMG é implementada de forma integrada por diferentes instâncias da Universidade, em conformidade com a Resolução do Conselho Universitário nº 11/2014. Envolve ações conjuntas do Centro Pedagógico, Colégio Técnico, Teatro Universitário, Diretoria de Relações Internacionais, Pró-reitoria de Pós-Graduação, Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, entre outros setores que desenvolvem iniciativas voltadas à permanência estudantil.

A Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) atua na coordenação e articulação dessas ações, assegurando a execução dos projetos em parceria com as fundações universitárias, por meio de instrumentos específicos de cooperação, como convênios e termos de colaboração.

Regime Acadêmico Especial para Permanência (RAEP)

O Regime Acadêmico Especial para Permanência (RAEP) tem por objetivo favorecer o prosseguimento dos estudos e a permanência qualificada nas trajetórias de formação de estudantes de graduação em situações específicas, por meio da flexibilização de regras do regime acadêmico e da adaptação de estratégias pedagógicas, de acordo com as possibilidades operacionais e pedagógicas da Universidade.
O RAEP poderá ser concedido ao estudante requerente que se encontrar em uma ou mais das seguintes condições, permanentes ou transitórias, que comprometam, significativamente, a sua capacidade de dar prosseguimento aos seus estudos no ritmo padrão previsto na proposta formativa do curso de vínculo e manter a sua permanência qualificada na Universidade:

  1. I – Doença crônica ou prolongada;
  2. II – Deficiências;
  3. III – Sofrimento mental;
  4. IV – Gestação;
  5. V – Guarda e companhia de filhos com menos de 4 (quatro) anos;
  6. VI – Responsabilidade legal por cuidados a pessoas doentes ou com deficiências; ou
  7. VII – Outras situações análogas consideradas pertinentes.

    Fundação Universitária Mendes Pimentel

    A Fundação Universitária Mendes Pimentel é organização da sociedade civil sem fins lucrativos, de direito privado, instituída em 1927 e vinculada à UFMG. Nos Termos de Colaboração, a FUMP atua como colaboradora na execução das atividades e projetos vinculados a Política de Permanência Estudantil da UFMG, coordenada pela PRAE/UFMG, destinada a estudantes da UFMG, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade socioeconômica e risco social e cultural, com os programas e as ações que a compõem.

    Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

    Os recursos para o desenvolvimento dos programas executados pela Fump são provenientes do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), repassados à UFMG a qual celebra parceria com a Fundação, através de Termos de Colaboração. Além destes, figuram como recursos para a execução, os recursos próprios do orçamento da Universidade e da própria Fundação.

    O PNAES apoia a permanência de estudantes de baixa renda em cursos presenciais de graduação nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), promovendo igualdade de oportunidades e redução da evasão. O plano oferece auxílio em áreas como moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. Sua execução e avaliação ficam a cargo das instituições, que selecionam os beneficiados conforme critérios socioeconômicos e sua realidade local.

    Programas da Política de Permanência de Estudantes na UFMG

    A Política de Permanência de Estudantes na UFMG está organizada em dois programas estruturantes e articulados entre si: o Programa Viver UFMG e o Programa UFMG Meu Lugar, apresentados e detalhados a seguir. Esses programas englobam ações destinadas a estudantes da educação básica, superior e pós-graduação, considerando as especificidades e demandas de permanência qualificada para estudantes de cada segmento. Ancoram-se ainda nos princípios da equidade, justiça corretiva, inclusão preconizados e amparados na legislação atual.

    Programa Viver a UFMG

    O Programa Viver UFMG está organizado para oferecer a estudantes orientações e encaminhamentos estruturantes para a sua vida estudantil e acadêmica ao longo de toda a sua formação. O programa engloba os seguintes programas: Projeto Travessia UFMG, Programa Imersão Docente (PID) e Programa Formação Acadêmica Complementar (PFAC).

    Programa UFMG Meu Lugar

    O Programa UFMG Meu Lugar é organizado para oferecer a estudantes da educação básica, técnica, graduação e pós-graduação, considerando as suas demandas específicas, um conjunto de suportes materiais e de ações visando a garantia de uma vida acadêmica em condições estáveis, de modo a estruturar e sustentar sua presença e permanência na educação básica e superior.

    Conheça mais sobre as ações do Programa UFMG Meu Lugar: