A partir da próxima segunda-feira, 10, o servidor técnico-administrativo em educação (TAE) interessado em abrir um processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) poderá fazê-lo por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na data, “estarão disponíveis no SEI os formulários-padrão, a Base de Conhecimento e a Calculadora/Memorial de RSC”, informou a professora Carla Aparecida Spagnol, pró-reitora de Recursos Humanos, em ofício circular divulgado no fim de julho.

“Recomendamos aos requerentes que apresentem a documentação suficiente para atingir a pontuação exigida para o nível pretendido, evitando a inclusão de itens excedentes ou comprovações muito além do necessário”, sugeriu a pró-reitora. Segundo Carla Spagnol, “processos mais enxutos e bem instruídos facilitam a análise, reduzem o tempo de resposta e colaboram diretamente com o trabalho da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC), composta por servidores que também estão se apropriando dessa nova sistemática de concessão”.

No ofício, a pró-reitora de Recursos Humanos informou ainda que, nos próximos dias, entrará em funcionamento, no minhaUFMG, o sistema “Minhas Declarações”, que está sendo desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) em parceria com a Pró-reitoria de Recursos Humanos (PRORH). “A ferramenta disponibilizará o histórico e as informações referentes à participação de servidores em concursos e vestibulares organizados no âmbito da UFMG, a partir do ano de 2001”, informou. “Em breve, divulgaremos as orientações detalhadas sobre como acessar e emitir as declarações por meio desse canal”, acrescentou.

Agenda de atividades
Nesta quarta-feira, 5, foi realizado um seminário sobre o RSC para as equipes das seções de pessoal da Universidade, com foco na capacitação. Também participaram do evento as referências de Recursos Humanos das diversas unidades e integrantes nomeados da Comissão RSC da UFMG. Nos próximos dias, serão realizados novos seminários nos campi da Universidade para os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), com foco nos procedimentos para solicitação do RSC.

O primeiro desses eventos ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 12, das 9h às 12h, no auditório da Reitoria, no campus Pampulha, com transmissão simultânea pelo YouTube. No encontro, será oferecida uma orientação geral sobre os direitos e as regras relacionadas ao processo de implantação e ao requerimento do RSC. “É o lançamento, propriamente, do RSC na UFMG”, comentou Carla Spagnol. No dia seguinte, quinta-feira, 13, também das 9h às 12h, outro seminário será oferecido no Hospital das Clínicas (HC), no campus Saúde.

O que é o RSC
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos servidores ocupantes de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) é um instrumento de gestão de pessoas e desenvolvimento de carreira que possibilita o reconhecimento, para fins de progressão remuneratória, de conhecimentos, habilidades e experiências adquiridos ou desenvolvidos ao longo da trajetória profissional e não formalizados por meio de titulação acadêmica. Conforme estabelecido pela legislação, o reconhecimento pode ser concedido pela própria Instituição Federal de Ensino (IFES) à qual o servidor está vinculado.

A concessão é condicionada à comprovação, pelos titulares dos cargos, do cumprimento de uma série de requisitos, estabelecidos nas normativas que instituíram e regulamentaram o RSC para os servidores técnico-administrativos em educação – notadamente a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026. Entre esses requisitos estão a participação em grupos de trabalho, comissões e comitês, a atuação em projetos institucionais, o exercício de função ou cargo de direção ou assessoramento e a produção de conhecimento científico ou técnico.

A estrutura regulamentada para o RSC-PCCTAE estabelece seis níveis de progressão associados a pontuações mínimas obtidas nos requisitos definidos pelo decreto. A eventual concessão do RSC possibilita a percepção, pelo servidor, de um Incentivo à Qualificação (IQ) com base em percentual do seu padrão de vencimento básico, variando conforme o nível de instrução do requerente. Detalhes sobre o RSC podem ser consultados na legislação pertinente e nos conteúdos produzidos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino de Minas Gerais (Sindifes-MG).