Da concepção à avaliação, políticas públicas vão dominar debates do Seminário de Diamantina
Sustentabilidade, inclusão e cuidados permearão as pautas de mesas e sessões; evento ocorrerá de 17 a 21 de agosto
Por Itamar Rigueira Jr | Cedeplar
Parte importante dos temas e grupos de pesquisa em demografia e economia do Cedeplar são dedicados e vinculados diretamente à pesquisa aplicada e a discussões sobre políticas públicas, nas dimensões de concepção baseada em estudos empíricos, implementação e avaliação – todas de natureza essencialmente acadêmica. Um dos papéis da pesquisa empreendida no Centro é municiar o setor público com dados e instrumentos científicos para planejamento e avaliação das políticas, inclusive com relevante reflexão histórica e metodológica.
E justamente as políticas públicas estarão no foco da próxima edição do tradicional Seminário de Diamantina, promovido pelo Cedeplar, que será realizada de 17 a 21 de agosto, na cidade histórica mineira. A pretensão é motivar reflexão crítica sobre aspectos centrais da superposição de crises que se abatem hoje sobre a realidade mineira e brasileira.
O evento foi estruturado para tratar de um quadro de grave crise internacional – a um tempo demográfica, econômica, política, ambiental, geopolítica e humanitária – que gera o aprofundamento das desigualdades sociais, desemprego e precarização do trabalho, destruição ambiental, migrações forçadas com fluxos intensos de refugiados, violência e intolerância, que ameaçam a democracia e a paz.
O professor Bernardo Campolina, diretor do Cedeplar, destaca que a próxima edição do Seminário resgata as origens do Centro, criado para refletir e contribuir para o planejamento de políticas públicas em campos como saúde, educação, transporte, economia e dinâmicas populacionais. “Estamos em ano eleitoral, o que torna o debate sobre as políticas públicas especialmente relevante. O momento é de lançar luzes sobre o modelo de Estado de que precisamos em um país que precisa acelerar seu processo de desenvolvimento”, diz o docente do Departamento de Economia da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG.
De acordo com o diretor, o debate de ideias está muito interditado ou sendo conduzido de forma equivocada ao longo dos últimos anos. “Temos perdido o senso da política pública universal. É preciso transmitir às pessoas a percepção de que podem progredir na vida, melhorar sua inserção socioeconômica, e isso passa pela necessidade de rever a atuação do Estado como ator responsável pela alocação de recursos para a sociedade”, afirma.
A edição deste ano do Seminário de Diamantina marcará o início das celebrações dos 60 anos do Cedeplar, que se completarão em 2027. Os debates serão abrigados pelos campi da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e da Universidade do Estado de Minas Gerais. Outras informações estão no site do evento e também podem ser solicitadas pelo e-mail 21diamantina@cedeplar.ufmg.br.
Fórum privilegiado
O Seminário de Diamantina, antes chamado Seminário sobre a Economia Mineira, foi realizado pela primeira vez em 1982 e tem sido fórum privilegiado de discussão da realidade social, econômica e política de Minas Gerais e do Brasil. Professores, pesquisadores, estudantes, políticos, empresários e administradores públicos debatem temáticas variadas em abordagens multidisciplinares, sob perspectivas teóricas diversificadas e analiticamente atualizadas. Tornou-se também um fórum aberto e dinâmico de avaliação de políticas públicas no estado e no país.
Nas últimas edições, convidados estrangeiros têm cada vez mais se incorporado ao debate e interagem com pesquisadores e estudantes brasileiros. O evento é composto de mesas-redondas, sessões especiais, cursos, sessões temáticas com apresentação de trabalhos selecionados e atividades de arte e cultura.
Sustentabilidade e equidade
“Nossos estudos se apoiam em três eixos: o desenvolvimento produtivo, a sustentabilidade – que inclui mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e economia circular, entre outros aspectos – e a equidade, que abarca, por exemplo, gênero e raça e combate à pobreza, fatores sempre costurados no desenho e na avaliação das políticas”, afirma o professor Gustavo Britto, coordenador do Programa de Pós-graduação em Economia do Cedeplar, órgão vinculado à Faculdade de Ciências Econômicas (Face) da UFMG. Segundo ele, a preocupação com a sustentabilidade e a equidade é tendência internacional e historicamente um traço forte do Centro.
Outra característica que marca a trajetória do Cedeplar, o atento olhar regional, é especialmente relevante para as políticas públicas, na medida em que as pessoas e as atividades de transformação não estão distribuídas de forma homogênea no território brasileiro. “Os impactos são muito distintos, e valorizar o caráter regional contribui para que não se reforcem desigualdades”, diz Britto.
Para o Seminário de Diamantina, ele está coorganizando mesas em que serão tratados temas relativos à política industrial e transformação produtiva, com viés da sustentabilidade e inclusão. As mesas também reforçam parcerias institucionais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Economia da saúde
A economia da saúde é outro tema de estudos do Cedeplar e também estará contemplada na programação do seminário de Diamantina. Uma das mesas do evento vai tratar do sistema de saúde suplementar a partir de parceria institucional com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Uma questão-chave é a relação entre o aumento da expectativa de vida da população e a sustentabilidade econômica dos planos de saúde. “De acordo com a legislação, não é possível reajustar, em função da idade, o valor dos planos a partir dos 60 anos. Mas as pessoas estão vivendo mais tempo, e o risco continua aumentando com a idade, o que ameaça o equilíbrio das empresas. Pretendemos contribuir para a busca de soluções para esse problema”, afirma a professora Mônica Viegas Andrade, que coordena o Grupo de Pesquisa em Economia da Saúde e Criminalidade da UFMG.
Ainda nesse campo, segundo Mônica, o encontro de Diamantina receberá delegação da Hust University, da China, para uma conversa sobre oportunidades relacionadas a diversos serviços, procedimentos, materiais e equipamentos que o Brasil pode trazer do país asiático, com perspectiva de impacto extremamente positivo no nosso sistema de saúde. A UFMG compartilha com a Hust – instituição dedicada sobretudo à engenharia, à medicina e à ciência – o Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento Econômico Brasil-China.
Desigualdades na educação
As facetas da desigualdade na educação são um dos assuntos do seminário na área da demografia. Um dos objetivos é pensar o futuro das desigualdades regionais, que estão entre as marcas mais persistentes da sociedade brasileira e que acompanhou os ciclos econômicos e o processo de urbanização. Antes da transição demográfica, o ensino era dual: secundário e superior para as elites, primário para os pobres. Essa divisão refletia a condição rural ou urbana dos moradores. Essa dicotomia entre urbano e rural foi profundamente transformada pela transição. Mas o sistema manteve gargalos, como altas taxas de repetência.
Segundo a professora Paula Miranda-Ribeiro, coordenadora do Programa de Pós-graduação em Demografia do Cedeplar, o debate vai incluir também as iniquidades educacionais em Minas Gerais, tomando a dimensão territorial como ponto de partida para analisar como os resultados se distribuem de forma desigual entre as diferentes regiões do estado. A discussão incorpora outras dimensões da desigualdade, como raça-cor, nível socioeconômico e localização rural ou urbana.
Outra iniciativa com participação de pesquisadores do Cedeplar, também tema de conversas no Seminário, é a avaliação de implementação do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), que faz aportes destinados a prover condições de saneamento nas unidades educacionais e montar salas de recursos multifuncionais para alunos com deficiências em escolas historicamente excluídas. Outra modalidade, o PDDE Diversidades, explica Paula Miranda-Ribeiro, tem foco na educação especial, do campo, de jovens e adultos, de indígenas e quilombolas, entre outros. Os estudos, feitos em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), acompanham a implementação do projeto e, além de utilizar informações já disponíveis para análise, reunirão dados quantitativos e qualitativos.
Cuidados e grupos vulneráveis
A Política Nacional de Cuidados, com foco em crianças e idosos, e a interseção do Bolsa Família com a educação são algumas das outras frentes de pesquisa que serão abordadas no Seminário. Parte dos debates e palestras terá como temática central as políticas públicas para pessoas vulneráveis, como a população em situação de rua e a que vive em áreas de risco, os refugiados estrangeiros e, mais uma vez, indígenas e quilombolas.
Esses grupos populacionais estão no foco dos projetos integrados ou liderados pelo professor Alisson Barbieri, especialista em dinâmicas demográficas e econômicas na Amazônia, demografia e economia ambiental, migrações e planejamento urbano.
“Nosso esforço é dirigido aos grupos que sofrem impactos em razão do modelo de desenvolvimento capitalista. Nas cidades, o propósito é pensar estratégias de realocação planejada de pessoas vulneráveis que vivem cada vez mais expostas a desastres, seja nas ruas ou em áreas de risco, para locais seguros e com condições dignas de vida. Na Amazônia, o objetivo deve ser garantir os direitos dos povos originários contra ameaças representadas por garimpos, mineração, avanço do agronegócio e da extração ilegal de recursos naturais, e abertura de estradas e construção de hidrelétricas”, explica Barbieri, que é chefe do Departamento de Demografia.
Cedeplar 60 anos
Criado em 1967, o Centro de Planejamento e Desenvolvimento Regional (Cedeplar), órgão complementar da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, atua na elaboração de estudos e na formação de recursos humanos em nível de pós-graduação – abriga os programas de pós (mestrado e doutorado) em Demografia e Economia. Seus cursos e pesquisas têm imediata incidência sobre aspectos críticos do mundo contemporâneo, como os problemas decorrentes das desigualdades regionais, das grandes concentrações urbanas, das mudanças demográficas e suas repercussões sobre as políticas públicas. O Centro reúne hoje cerca 80 pesquisadores, incluindo docentes, residentes de pós-doutorado, pesquisadores residentes e visitantes, além de cerca de 200 estudantes de pós-graduação.
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