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Nº 1731 - Ano 37
28.03.2011

JUSTIÇA acessível

Professora da Faculdade de Direito lança cartilha sobre resolução de conflitos

Ana Rita Araújo

Para garantir à sociedade o acesso a uma ordem jurídica justa, é indispensável eliminar obstáculos econômicos e sociais, entre os quais a falta de informação, defende a professora Adriana Goulart de Sena, que acaba de lançar a cartilha Formas de resolução de conflitos e de acesso à Justiça. Docente do Departamento do Trabalho da Faculdade de Direito e juíza titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ela tem atuado em várias frentes para divulgar as variadas formas de resolução de conflitos existentes no ordenamento jurídico brasileiro. “Entender que há caminhos adequados para cada possível solução é um importante passo em direção à cidadania”, assegura.

Produzida com recursos do Ministério da Educação pelo edital Proext 2009, a cartilha surge em um momento propício, avalia a professora, ao fazer referência à Resolução 125, lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Segundo ela, a resolução estabelece uma política pública para a área de conflitos de interesses no âmbito do Judiciário brasileiro.

Manuscrito

Disponível para distribuição em projetos acadêmicos da UFMG que atuam com os temas associados à educação e à cidadania, a cartilha tem vocabulário acessível. “Esse trabalho tem como foco o esclarecimento dos cidadãos sobre o acesso material à Justiça, em olhar que ultrapassa uma visão reducionista e transcende a procura de um advogado para o ajuizamento de ação ou produção de uma peça defensória”, explica.

O texto discorre sobre os mecanismos de transação, mediação, conciliação, arbitragem e julgamento. “Uma vez esclarecido, o cidadão poderá tornar-se sujeito de uma escolha consciente pelo instrumento mais eficaz para atingir a solução almejada”, reforça a professora. A disseminação de informações também colabora para minimizar problemas como a judicialização das relações sociais – o excesso de acionamento do Judiciário – e a anomia, situação em que o cidadão deixa de buscar seu direito na Justiça.

A publicação é resultado do trabalho do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça (Recaj), formado por alunos e ex-alunos da graduação e da pós-graduação da Faculdade de Direito, sob orientação de Adriana Sena. Formado em 2007, é responsável pela implantação e execução de projetos como organização de seminários, elaboração de monografias, artigos doutrinários, relatórios de iniciação científica e outros trabalhos acadêmicos sobre temas relacionados à solução de conflitos e formas de acesso à Justiça.

Ensino jurídico

Além de informar sobre os diferentes caminhos que podem ser buscados para a solução de conflitos, Adriana Sena deseja contribuir para mudar o ensino jurídico. “Queremos mostrar aos nossos alunos que não basta mais ser um profissional que sabe apenas litigar, seja ajuizando ações, produzindo defesas ou protocolando recursos. É preciso ensinar-lhes a dimensão do diálogo e da percepção de que os conflitos têm sua base nas pessoas. Eles devem ser orientados a conversar, estabelecer o diálogo com a parte contrária, mediar e conciliar. Esse deve ser o perfil do profissional dos novos tempos”, defende a juíza e professora, que desde 2007 oferece disciplina optativa sobre o tema aos alunos de graduação, e há dois anos aos estudantes de pós-graduação. “Em futuro não muito distante, esse tipo de disciplina deverá se tornar obrigatório nos cursos de Direito do país”, prevê.

Manuscrito

Segundo ela, é importante franquear ao aluno da graduação – e de forma aprofundada aos alunos da pós-graduação – o estudo das formas de resolução de conflitos e do seu tratamento adequado, do acesso à Justiça, da efetividade e eficácia do direito e do processo, além de levá-los a constatar a importância da compreensão das dimensões dos conflitos e das suas especificidades. “Os conflitos devem ser tratados de forma adequada, seja no âmbito do Poder Judiciário, seja em espaços alternativos”, analisa a professora.

Embora a prática conciliatória esteja ganhando terreno nos vários campos da Justiça, Adriana Sena afirma que ainda há resistências, que vêm sendo enfrentadas com esclarecimentos à população e esforços de desmitificação do tema, mesmo entre advogados. Integrante do Comitê Gestor Nacional da Conciliação no CNJ, Adriana Sena colaborou com a publicação da cartilha Advocacia e magistratura: por um efetivo acesso material à Justiça, disponível para download na internet, no site do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (www.mg.trt.gov.br). Diferentemente da cartilha lançada pelo edital Proext 2009, esta publicação é voltada para os profissionais da área jurídica.