Inclusão ameaçada

Especialistas avaliam que políticas educativas de caráter social devem sofrer retrocessos no governo provisório

Matheus Espíndola

A exoneração de 31 assessores do Ministério da Educação – 23 deles ligados à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) –, publicada no Diário Oficial da União no início deste mês, acendeu o alerta quanto à consolidação do Plano Nacional de Educação (PNE) e às perspectivas de políticas educacionais com viés social. É o que afirmam professores e especialistas do segmento à reportagem da Rádio UFMG Educativa.

O professor Rodrigo Ednílson de Jesus, da Faculdade de Educação, que recentemente ocupou o cargo de coordenador geral de Educação para as Relações Étnico-raciais, da Secadi, avalia que, além do apagamento das pautas de políticas de diversidade, as medidas do governo de Michel Temer no campo da educação geram outro receio. "É possível que os funcionários exonerados sejam substituídos por outros que tenham concepções antagônicas à garantia de direitos. A política de educação pode ser apagada ou modificada, tornando-se muito mais conservadora do que progressista", observa ele, que atualmente é coordenador de Ações Afirmativas da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Prae).

Para o cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, as exonerações em massa estão alinhadas com a estratégia do governo federal de esvaziar as secretarias cuja natureza se choca com os interesses do governo provisório. "Ele não considera a Secadi estratégica ou necessária. Por isso, o presidente retirou as pessoas que operacionalizavam o trabalho", observou.

Ao longo dos últimos anos, a Secadi ajudou a conferir visibilidade a algumas questões até então marginalizadas no campo da educação, como o preconceito racial, o bullying relacionado à homossexualidade e a desvantagem dos negros em relação ao acesso à educação. "Antes da Secretaria, a sociedade não debatia, por exemplo, os problemas relacionados à educação inclusiva. O desmonte gera o risco de que tais questões voltem à invisibilidade. Teremos muito trabalho para garantir que a Secadi possa desempenhar suas funções", analisa Daniel Cara.

Nesse sentido, Rodrigo Ednílson ressalta que o partido político ao qual o atual titular da pasta do MEC é filiado [Mendonça Filho, do DEM] também já se posicionou contrariamente às políticas da Secadi. "A ruptura brusca com o trabalho que vem sendo desenvolvido tem, certamente, um potencial de impacto na continuidade das políticas de reconhecimento da diversidade, na efetivação do PNE, na continuidade do FNE e na interlocução do MEC e a sociedade civil. É uma grande ameaça às políticas que escolhemos nas urnas", enfatizou.

O professor acrescenta que está em jogo a concepção de educação para o Brasil. "Não à toa, a maior parte das exonerações se deram justamente na Secadi, que representa a política de reconhecimento da diversidade. Isso é muito sério porque apostávamos na continuidade e no aprofundamento do projeto de nação mais progressista, inclusivo e democrático", afirma Ednílson.

Esvaziamento

Manobra semelhante, segundo Daniel Cara, ocorreu no âmbito do Fórum Nacional de Educação (FNE). "O ministro da Educação manteve o desenho institucional do Fórum e da Sase [Secretaria de Articulação com Sistemas de Ensino], mas esvaziou sua estrutura. Isso tem sido feito em diversas áreas, com o trabalho operacional daqueles de quem o presidente discorda", completa.

Daniel Cara se disse preocupado com o iminente recuo em relação às conquistas que a educação no Brasil alcançou ao longo dos últimos 12 anos. Em sua visão, o mérito é da sociedade civil, cujas demandas orientaram a criação das políticas educacionais das duas últimas gestões. Segundo Daniel Cara, esse movimento deixa evidente a intenção de retomar o posicionamento adotado pelo Ministério da Educação durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que priorizou a criação de "ilhas de excelência", em detrimento da "universalização da educação". "Acredito que se o impeachment da presidente se confirmar, essa lógica vai prevalecer. Também deve perder força a concepção de educação sistêmica (ensino público da creche à pós-graduação)", argumentou.

O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE) e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), professor Heleno Araújo, explicou que as exonerações dos servidores que atuavam na Sase inviabilizam todos os encaminhamentos das decisões do FNE, entre as quais "as emissões de passagens e concessões de diárias, além da coordenação das conferências de educação".

A falta de pessoal, segundo Heleno Araújo, pode prejudicar a realização da próxima Conferência Nacional da Educação (Conae), em 2018. "Temos que incluir no orçamento da União as etapas municipais e estaduais da Conae. Se não houver um grupo trabalhando internamente no MEC para garantir isso, corremos o risco de não realizar o evento, que ocorre a cada quatro anos e é uma exigência da lei que instituiu o PNE", reforçou.

Vinculações

A rediscussão, pelo presidente interino e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meireles, das vinculações institucionais do orçamento da União para áreas sociais é outro aspecto "gravíssimo", no entendimento de Daniel Cara. Segundo o coordenador da Campanha Nacional, flexibilizar as vinculações, que hoje financiam a educação, a saúde e a assistência social, pode representar o aniquilamento do PNE. "Não dá para impor um teto à necessidade de expansão de creches, escolas, universidades públicas e de qualificação das matrículas atuais. Isso porque a qualidade da educação, no Brasil, está muito distante de ser minimamente razoável. É inaceitável que várias etapas da educação básica não tenham matrícula e vagas para crianças, adolescentes, jovens e adultos. O cenário é muito preocupante, e a política educacional no país vivencia um momento crítico", argumenta.

Na visão de Daniel Cara, a questão financeira, no entanto, extrapola as primeiras decisões do governo interino. "O Plano já não vinha sendo cumprido integralmente, por conta do ajuste fiscal proposto durante a gestão de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. O ponto central é essencialmente a falta de recursos para a área, que limita as possibilidades de desenvolvimento de políticas sociais", disse.