Trabalho Decente e Crescimento Econômico

Há quem acredite e defenda que “o trabalho dignifica o homem”. A frase é do filósofo Max Weber, mas para que ela e suas implicações possam ser discutidas a fundo, é preciso que o trabalho também seja digno. Foi pensando na importância do trabalho para o desenvolvimento sustentável, que os países signatários das Nações Unidas definiram como o oitavo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a ser alcançado até 2030: Trabalho decente e crescimento econômico. Você pode saber mais sobre os ODS da ONU por aqui.

Créditos: ONU Brasil

O ODS 8 da ONU, define, como seu principal objetivo: “Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”. Para entender melhor o que isso significa, vamos começar compreendendo como as Nações Unidas entendem o trabalho!

O que é trabalho decente?

O conceito de “trabalho decente” foi formalizado em 1999 pela Organização Internacional do Trabalho, e pode ser definido como “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Assim, o trabalho decente é considerado fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável.

O elemento central do conceito de trabalho decente é a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres e o combate a todas as formas de discriminação. Com o acesso a oportunidades de trabalho digno, as pessoas mais vulneráveis podem ter a chance de romperem um ciclo vicioso de desigualdades, o que é essencial para criar melhores condições para a estabilidade e a sustentabilidade dos países, além do crescimento econômico da sociedade como um todo. 

Para as Nações Unidas, o trabalho é uma importante forma de emancipação de grupos afetados pelas desigualdades. Créditos: Arquivo/Agência Brasil

O trabalho decente no Brasil e no mundo

Nos últimos 25 anos, o número de trabalhadores vivendo em extrema pobreza caiu drasticamente, apesar do impacto da crise econômica de 2008 e a recessão global. Em países em desenvolvimento, a classe média representa 34 por cento da força de trabalho empregada – um número que praticamente triplicou entre 1991 e 2015, segundo dados das Nações Unidas. Além disso, há um outro problema sério que precisa ser erradicado globalmente, com urgência: o trabalho forçado e formas análogas ao do trabalho escravo, bem como o tráfico de seres humanos, de modo a garantir a todos e todas o alcance pleno de seu potencial e capacidades.

Entretanto, como a economia global continua a se recuperar com pequenos avanços econômicos, ampliando as desigualdades, não há trabalho suficiente para todas e todos, com o aumento da população. A pandemia de Covid-19 piorou a situação: em 2020, por conta da crise sanitária, o número de desempregados aumentou em cerca de 2,5 milhões de pessoas, segundo um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim, após permanecer relativamente estável nos últimos nove anos, o número de pessoas desempregadas chegou, no ano de 2020, a 190,5 milhões de pessoas. 

Já no Brasil, foram praticamente dez anos de queda nos números do desemprego, de 2004 até 2014, quando atingiu um dos menores patamares da história econômica do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Após 2015, a economia brasileira e o mercado de trabalho desandaram. O desemprego praticamente dobrou entre 2014 e 2017. Se entre 2002 e 2014 foram criados cerca de 21 milhões de empregos formais, uma porcentagem dessa trajetória foi revertida, com a eliminação de três milhões de empregos formais entre 2015 e 2019.

No primeiro trimestre de 2021, 14,7% dos brasileiros estavam desempregados, taxa recorde na série histórica iniciada em 2012. Créditos: Agência Sindical

A pandemia, claro, piorou ainda mais a situação. Em 2020, a taxa média anual de desemprego no Brasil foi de 13,5%, a maior já registrada desde o início da série histórica em 2012, de acordo com dados do IBGE. A taxa corresponde a cerca de 13,4 milhões de pessoas na fila por um trabalho no país.

Portanto, podemos perceber que há um quadro muito sério a ser revertido até 2030, tanto no Brasil como no mundo. Veja as metas da ONU para buscar este objetivo:

8.1 Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto [PIB] nos países menos desenvolvidos

8.2 Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e dos setores intensivos em mão de obra

8.3 Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros

8.4 Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com os países desenvolvidos assumindo a liderança

8.5 Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor

8.6 Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação

8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas

8.8 Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários

8.9 Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais

8.10 Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos

8.a Aumentar o apoio da Iniciativa de Ajuda para o Comércio [Aid for Trade] para os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, inclusive por meio do Quadro Integrado Reforçado para a Assistência Técnica Relacionada com o Comércio para os países menos desenvolvidos

8.b Até 2020, desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho [OIT]

[Texto de autoria de Gabriela Sorice, assistente do Núcleo de Comunicação]

Para saber mais:

Agenda 2030 – ODS 8

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