O Congresso aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que amplia o limite orçamentário para gastos com pessoal, permitindo a abertura de crédito suplementar de R$ 2,09 bilhões para a cobertura das despesas com o reajuste dos servidores públicos federais.
O Ministério do Planejamento informou que o aumento, que varia de 9,5% a 51%, deve sair na folha deste mês e creditado na conta dos servidores no dia 2 de agosto. Falta apenas a edição de uma medida provisória, que deverá ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e incluída no Diário Oficial da União até quinta-feira.
Teoricamente, a folha de pagamento fica aberta até sexta-feira, mas nada impede que se aguarde mais um ou dois dias para incluir o reajuste. Essa folha só rodaria por volta do dia 20. Somando-se a outros dois créditos suplementares destinados a estruturação de carreiras e aprovados na tarde desta terça, os valores destinados pelo Congresso ao funcionalismo chegam a R$ 3,8 bilhões.
O reajuste atinge os servidores públicos federais das categorias que fecharam Termo de Compromisso na Mesa Nacional de Negociação Permanente. Os acordos começaram a ser fechados a partir de maio. Cerca de 905 mil servidores federais estão aguardando reajustes que devem ser retroativos a maio.
Apenas os professores universitários ainda não fecharam um acordo e não vão receber o aumento em agosto. São 70 mil servidores ligados ao Andes (Sindicato Nacional das Associações de Docentes de Ensino Superior), que continuam o processo de negociação com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.
O percentual de reajuste do funcionalismo para o ano que vem vai ser definido no projeto de orçamento que tem de ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada nesta terça apenas estabelece que vai tratar do assunto na discussão do orçamento. (Globo on line)
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