Após três anos de tramitações, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de maio de 2014, o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima, a chamada Lei das Biografias. Saiba mais.

Após três anos de tramitações, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de maio de 2014, o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima, a chamada Lei das Biografias. O caso traz à tona o debate sobre liberdade de expressão e direito à informação no Brasil. A Justiça brasileira proibia a publicação de biografias não autorizadas com base no artigo 20 do Código Civil.
Ouça o radiodocumentário (https://www.youtube.com/watch?v=y161Y4EiXwU)

Produção: Cleiber Pacífico, Maria Luiza Gonçalves, Rafael Andrade, Rafael Miguel, Yolanda Assunção, sob coordenação de Luiza Glória
Locução: Gabriela Albuquerque e Rafael Miguel
Participação: Ana Gomes, Alessandra Dantas, Cleiber Pacífico, Danielle Pinto, Denis Marco, Filipe Sartoreto
Trabalhos técnicos: Luíza Glória
Coordenação: Cleiber Pacífico
Veiculação: maio de 2014