EESSAT – ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR

A Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS), instituída pela Portaria Normativa nº 03, de 07 de maio de 2010, define diretrizes gerais para a implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor público federal. Segundo o art. 5º, inciso IX, “o planejamento, a operacionalização e a avaliação das ações de promoção à saúde serão subsidiados pelas informações epidemiológicas”.  

A importância do embasamento epidemiológico foi reforçada pela Portaria Normativa nº 03, de 25 de março de 2013, que aprofundou as diretrizes gerais de promoção da saúde do servidor público federal. Essa Portaria deixou claro que se priorizam ações voltadas para a educação em saúde, a prevenção dos riscos, agravos e danos à saúde do servidor, o estímulo dos fatores de proteção da saúde e o controle determinadas doenças (art. 3º), com foco na melhoria dos ambientes, da organização e do processo de trabalho (art. 4º). Nesse contexto, o art. 5º estabelece que: 

 

As iniciativas de promoção da saúde devem, preferencialmente, basear-se em dados epidemiológicos e no resultado das avaliações das condições, da segurança e dos processos de trabalho, fazendo uso da informação e indicadores de saúde como insumos para orientar e favorecer a transformação contínua do nível de saúde e das condições de vida dos servidores, respeitando as necessidades das diferentes etapas do desenvolvimento humano. 

A partir do processo de reestruturação do DAST iniciado em 2024, o Departamento entendeu que era necessário sistematizar a coleta e a análise dos dados gerados nas ações de saúde e segurança da UFMG para compreender melhor a determinação do processo de saúde e doença dos trabalhadores para, então, elaborar estratégias de ação para favorecer a construção coletiva de uma cultura de trabalho permeada pelo cuidado com a saúde do trabalhador.  

Diante disso, idealizou-se o Programa de Estudos Epidemiológicos em Segurança e Saúde do Trabalhador (EESSAT), implementado no ano de 2025 e composto, atualmente, por uma equipe de servidoras e servidores lotados na Assessoria Técnica do DAST.