Reforma tributária ameaça investimentos mineiros em C&T

 

percentual constitucional de 1% da receita tributária que deveria ser destinado pelo estado à produção de ciência, tecnologia e inovação tecnológica (CTI) é insuficiente e não assegura condições de igualdade entre Minas Gerais e estados como São Paulo e Rio de Janeiro. A avaliação é do pró-reitor de Pesquisa da UFMG, José Aurélio Bergmann, que acaba de elaborar, com a pró-reitora de Pós-Graduação, Maria Sueli Pires, estudo comparativo sobre investimentos e produtividade em CTI.

Neste momento em que até o repasse de 1% está ameaçado pela reforma tributária, o documento é um convite à reflexão. Preparado para o Fórum de Dirigentes das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais e para o Fórum Mineiro de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação de Minas Gerais, o estudo afirma que Minas Gerais é, hoje, um dos principais pólos brasileiros de CTI, apesar de receber, proporcionalmente, menor aporte de recursos financeiros. Segundo Bergmann, em termos de investimento , em 2002, os aportes feitos em Minas foram 25% inferiores aos de São Paulo e 17% menores que os do Rio de Janeiro.

A posição de destaque de Minas, de acordo com o documento, foi sendo consolidada como resultado de um conjunto de fatores determinantes do desenvolvimento científico e tecnológico que tem sido alcançado em algumas regiões, como o Centro, o Sul e o Triângulo Mineiro.

Dentre esses fatores, merece destaque a atuação das universidades e dos institutos de pesquisa, como centros geradores de conhecimentos e produtos, além de formadores de recursos humanos qualificados para a pesquisa básica e aplicada, bem como para a tecnologia. "Para a consolidação e atualização permanente de toda essa rede de CTI, foi e tem sido necessário canalizar investimentos crescentes, em sua maior parte oriundos do setor público federal e estadual, a título de infra-estrutura física, equipamentos e custeio de pessoal", explica o documento.

Produtividade

O estudo mostra que, a despeito do déficit relativo de investimentos em CTI em Minas Gerais, comparativamente aos de São Paulo e Rio de Janeiro, o estado alcançou níveis de produção e produtividade nos mesmos patamares, ou até mesmo superiores, em alguns indicadores provenientes dos estados da Federação mais bem aquinhoados com recursos para financiamento.

Os dados mostram que a produtividade bibliográfica de grupos de pesquisa mineiros é superior à de colegas de outras partes do país. Cientistas de Minas publicaram, por exemplo, uma média de 81,8 artigos, capítulos de livros ou livros, entre 1998 e 2001. No mesmo período, os paulistas, segundo colocados no ranking, publicaram uma média de 73,6 papers. Desempenho semelhante ocorre quanto à produção técnica, que inclui o desenvolvimento de softwares, produtos tecnológicos e processos técnicos. Nesse tópico, a diferença de produtividade entre catarinenses (os líderes) e mineiros está na casa centesimal. Enquanto os primeiros têm produtividade de 1,03, os pesquisadores de Minas alcançam 1,0. Paranaenses estão em terceiro com 0,9, e os paulistas, em quarto, com 0,89.

A íntegra do documento está disponível no site da UFMG (www.ufmg.br).

Fapemig

O documento foi distribuído na última quarta-feira, dia 24, na Assembléia Legislativa, em audiência pública realizada em defesa da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). Promovida pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-Regional/MG), a audiência reuniu pesquisadores, estudantes, técnicos e demais membros da comunidade científica do estado para discutir o texto da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, que retira a obrigatoriedade do repasse de 1% do orçamento bruto dos estados às respectivas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs).

"Caso este item da reforma seja aprovado, a sobrevivência das FAPs vai depender da sensibilidade dos governadores, que não precisarão obedecer a qualquer percentual no repasse de recursos para Ciência e Tecnologia", explica Robson Mendes Matos, secretário-adjunto da SBPC/MG e professor do departamento de Química do ICEx/UFMG. Em busca do apoio do governo mineiro, os organizadores do evento programaram audiência com o governador Aécio Neves, para que o professor Ennio Candotti, presidente da SBPC, reforce a importância do repasse regular de verbas.

Segundo o professor Robson Matos, a reforma tributária não é o único problema enfrentado pela Fapemig, já que a agência nunca recebeu, em tempo hábil, o percentual estabelecido pela Constituição. Historicamente, o governo mineiro faz o contingenciamento da verba e repassa pequenas parcelas, entregando o maior montante apenas por volta do dia 26 de dezembro, o que dá à Fundação o prazo de poucos dias para empregar os recursos ou devolvê-los ao governo, pois a lei estabelece que a verba anual precisa ser aplicada até 31 de dezembro. Este assunto também foi tratado no debate na Assembléia Legislativa.

Repasses a agências de fomento (em mil Reais)

 

Agência	1999			2000			2001			2002
	Orçamento	Executado	%	Orçamento	Executado	%	Orçamento	Executado	%	Orçamento	Executado	%
FAPEMIG*	64.131	16.130	25,2	75.686	24.984	33,0	82.127	34.980	42,6	86.503	31.452	36,4
FAPESP*	197.590	197.590	100,0	231.980	231.980	100,0	271.930	271.390	100,0	301.410	301.410	100,0
FAPERJ**		41.210			57.510			92.910			58.710

_{*Orçamento de 1% da Receita Tributária **Orçamento de 2% da Receita Tributária}

Fonte: Fapemig, Fapesp, Faperj