O patrimônio móvel da UFMG
e nossa responsabilidade

Jorge Luiz Domingues Dias*

que é público é de ninguém”. Esta frase, que reflete um caráter de desobrigação e de irrespon­sabilidade com a coisa pública, era muito comum até pouco tempo atrás, e podia ser ouvida em qualquer dos extratos de nossa sociedade.

Contudo, isto está mudando. A evolução da consciência de cidadania, segundo a qual todos têm direitos mas também deveres, aliada a uma legislação mais determinante e a um novo enfoque da função fiscalizadora do Estado, principalmente aquela exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU), tem incentivado muito gente a adotar novas atitudes, que incluem a exigência de maior respeito com os bens e equipamentos públicos, cientes de que os recursos para obtê-los são escassos e que sua utilização atende a necessidades da sociedade e, por isso, devem ser preservados. É a inteligência de que “o que é público é de todos”.

Esta mudança de atitude afeta diretamente a nós, servidores públicos. Pois é a nós que a sociedade confia estes bens e, agora e cada vez mais, tem demandado maior atenção e cuidados com eles. Imbuída desta convicção, mas também por questões de ordem operacional, a UFMG, por meio de seu Departamento de Serviços Gerais (DSG) e em parceria com o Centro de Computação (Cecom), substituiu, recentemente, o seu instrumento de controle de utilização, localização e responsabilização de seu acervo patrimonial móvel, representado pelos equipamentos, materiais permanentes, mobiliários, utensílios e outros. Para atender às novas demandas de gestão e de fiscalização, o instrumento, denominado Sistema Interno de Controle Patrimonial (Sicpat), incorporou algumas inovações para refletir, com maior propriedade, as mudanças na concepção da nossa responsabilidade com relação ao zelo e à preservação destes bens. Se antes o entendimento era de que esta atribuição competia exclusivamente à área administrativa, agora apreende-se que é um encargo de todos.

Porém, era necessário resguardar o caráter diferenciado das atribuições de cada cargo que compõe o quadro de servidores da Universidade (docentes, técnicos e administrativos). Para isso, ao desenvolver o Sicpat, procurou-se distinguir dois aspectos desta responsabilidade: o de controle e o da guarda dos bens. Por serem de naturezas diferentes, as obrigações demandam ações distintas: a primeira corresponde ao encargo de cuidar do bem, zelar por sua boa utilização ou para que seu uso represente um ganho efetivo à execução das atividades institucionais da Universidade. É a denominada responsabilidade de guarda e deve ser atribuição de todos os servidores da Instituição. Ela representa o compromisso de cada um com o bom uso do bem público. Não só o compromisso de zelo, mas também de informar qualquer evento (defeito, inutilização, obsolescência, extravio, furto ou roubo, etc.) que ocorra com ele. É uma responsabilidade que cessa quando o bem já não mais estiver sob a guarda do servidor e/ou quando o evento tiver sido devidamente comunicado a seu dirigente, que, entre outras medidas, determinará a retirada do bem dos registros patrimoniais.

O outro encargo denomina-se responsabilidade de controle patrimonial. Esta, sim, é uma atribuição do segmento administrativo, a ser executada pelo servidor que o dirigente designar para tal função. Ela representa a obrigação com a manutenção dos registros sobre a localização e a responsabilidade de guarda dos bens. É uma função composta de cinco atividades básicas: tombamento, que corresponde ao registro da entrada do bem no acervo; baixa, ou retirada do bem do acervo; transferência entre as diversas áreas ou setores da Universidade; movimentação para efeito de manutenção ou empréstimo e, por fim, conferência dos registros ou inventário. Para dar maior efetividade a este controle, esta responsabilidade foi desenvolvida em três níveis hierárquicos, utilizáveis de acordo com a conformação física e organizacional de cada unidade acadêmica ou órgão administrativo: unidade de controle, órgão e setor de controle. Isto permite que o controle possa ser realizado mais próximo ao bem e, assim, perceber mais rapidamente os eventos que incidirem sobre ele.

O Sistema Interno de Controle Patrimonial pretende ser não só uma atualização tecnológica, gerencial e operacional do controle que se faz sobre o acervo patrimonial da UFMG, mas também um posicio­namento consciente e coerente de sua comunidade em relação aos bens que a Instituição adquire e/ou incorpora, e assim contribuir para que os objetivos institucionais sejam alcançados de forma mais efetiva.

*Administrador e Coordenador de Implantação do Sicpat