Governo prepara plano de saúde complementar para servidores

Proposta foi exposta por representante do Ministério do Planejamento

ireito a ser definido em lei até o final de agosto, com a publicação de portaria que regulamenta a Lei 11.302, a assistência suplementar à saúde para o conjunto dos servidores públicos federais do país ainda deve demorar pelo menos dois anos para tornar-se realidade. “Precisamos definir de onde virão os recursos para o benefício, que deve atingir a cifra de R$ 1,4 bilhão. Só no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) serão necessários R$ 485 milhões anuais”, informa Luiz Roberto Pires, coordenador-geral de seguridade social e benefícios da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que fez palestra no auditório da Reitoria, no último dia 16.

Foca Lisboa Luiz Roberto Pires: benefício universalizado

A convite da Reitoria, Luiz Roberto Pires trouxe à Universidade informações sobre a proposta, parte de uma política mais ampla de seguridade social do serviço público, a ser enviada ao Congresso Nacional até outubro deste ano. “O projeto compõe uma série de ações que têm por objetivo devolver ao Estado a capacidade de investir no servidor federal. A falta de regulamentação de determinadas áreas está custando muito caro ao governo”, explicou.

Atualmente, 38% dos servidores públicos federais têm algum tipo de plano de saúde mantido com recursos públicos, enquanto 4% arcam com toda a despesa deste benefício. “Nossa intenção é reestruturar o benefício, de modo a torná-lo universalizado em três anos, com a contrapartida do governo”, informou. A proposta é que os órgãos federais tornem-se gestores na oferta de tais serviços para seus respectivos servidores, utilizando recursos do Tesouro Nacional.

Segundo a lei, cabe aos gestores definir como serão usados os recursos, optando por contratos ou convênios com entidades que ofereçam o serviço. Com os valores disponíveis, calcula-se que as instituições consigam contratar planos básicos de saúde; os servidores que desejarem serviços adicionais devem complementar o pagamento das despesas. Embora a legislação aceite o simples repasse dos recursos para o contracheque do servidor, a idéia é evitar esta alternativa. “O auxílio via contracheque derruba as políticas de construção de um serviço solidário e homogêneo na área”, justitifica Pires.

Rubrica
Entre as medidas a serem adotadas para a implantação completa do benefício, estão a criação de rubrica específica na matriz orçamentária do Ministério da Educação (MEC). “Criamos um grupo de trabalho para resolver esta questão”, diz Pires, ao lembrar que embora a portaria se refira a todo o serviço público, será dado tratamento especial ao MEC neste período de transição.

Presente à explanação de Luiz Roberto Pires, o reitor Ronaldo Pena destacou a importância da iniciativa, lembrou que antes de iniciar seu mandato procurou a Caixa de Assistência à Saúde da Universidade (Casu) para pedir proposta de serviço na área, e afirmou que o governo pode contar com seu empenho e de sua equipe na implementação do benefício. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance”, prometeu.

R$ 485 milhões anuais - Valor estimado com base no repasse mensal de R$ 42 por servidor ativo e inativo, seus dependentes diretos e pensionistas.