A regra é o acesso

UFMG começa a se adaptar à lei federal que abre informações de interesse público ao cidadão

Flávio de Almeida

Com a implantação de unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no saguão da Reitoria e de uma seção em seu portal na internet, a UFMG dá início nesta quarta-feira, dia 16, ao processo de adequação à Lei de Acesso à Informação, promulgada em novembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff e que deve ser cumprida por todos os órgãos em âmbitos federal, estadual e municipal.

O link, que ficará disponível no endereço www.ufmg.br/acessoainformacao e ocupará lugar de destaque no menu da página da UFMG, disponibilizará, inicialmente, texto institucional sobre a Universidade e dados sobre auditorias, convênios, despesas, prestação de contas, licitações e contratos, servidores, informações sobre a própria lei e uma versão virtual do SIC. Haverá também uma parte dedicada a perguntas e respostas, que serão elaboradas à medida que as demandas e dúvidas relacionadas à legislação forem surgindo.

Os trabalhos na UFMG são desenvolvidos por comissão instituída pelo reitor Clélio Campolina, composta pelos pró-reitores adjuntos de Recursos Humanos, Planejamento, Administração e Graduação, pelos diretores dos centros de Comunicação (Cedecom) e Computação (Cecom) e pela ouvidora da UFMG. O grupo, coordenado pela professora Silvana de Vasconcelos Cançado, e os dois profissionais encarregados da operacionalização do SIC passarão por treinamento, em data a ser definida, ministrado por instrutores da Controladoria Geral da União (CGU), gestora nacional do projeto.

“Por ser uma instituição de ensino, a Universidade já disponibiliza muitos dados. Com esse processo, eles vão ficar mais visíveis e terão sua compreensão facilitada”, analisa Silvana de Vasconcelos, que é docente da Escola de Veterinária e já ocupou, na Administração Central, os cargos de assessora para a implantação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e de vice-presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

Sigilo

Por princípio, toda informação de posse da União, dos estados e dos municípios é de acesso público. A exceção fica por conta das informações pessoais sob a guarda do Estado – protegidas por um prazo de 100 anos – e daquelas classificadas como sigilosas por serem imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado. A lei especifica as autoridades que têm a prerrogativa de classificar as informações de acordo com três graus de sigilo (ultrassecreto, secreto e reservado). Quanto mais estrito o sigilo, maior o nível hierárquico do agente público.

No primeiro caso estão as informações sob a alçada de presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior. O tempo de proteção é de 25 anos. O segundo nível é o secreto, com tempo de sigilo de 15 anos, e abrange as autoridades já envolvidas com as informações ultrassecretas, além de titulares de fundações ou empresas públicas de economia mista e dirigentes de autarquias, caso da UFMG.

Por último, no grau reservado, ficarão as informações classificadas pelas autoridades que lidam com informações ultrassecretas e secretas e por aqueles que exercem função de direção, comando e chefia. Elas deverão ser mantidas em sigilo por até cinco anos. É nesta categoria, segundo Silvana Vasconcelos, que tendem a ser classificadas a maior parte das informações da UFMG não franqueadas ao público, como os resultados de pesquisas que só podem ser divulgados após a conclusão dos estudos e dados referentes ao desenvolvimento de tecnologias patenteadas. “Teremos dois anos para fazer esse trabalho de classificação de informações sigilosas no âmbito na UFMG”, informa a coordenadora da comissão.