Coparticipação e pesquisas multicêntricas

Coparticipação e pesquisas multicêntricas

Orientações para pesquisas realizadas na UFMG e estudos em que a Universidade atua como centro participante.

Identifique a situação da pesquisa

Pesquisa multicêntrica

Estudo realizado em diferentes centros, por mais de um pesquisador, sob protocolo único. Aplica-se o regime de análise ética única.

Parecer único · Registro local

Coparticipação da UFMG

Envolvimento de unidade, serviço ou laboratório da UFMG em atividades da pesquisa. Exige identificação das responsabilidades e verificação das autorizações institucionais.

Anuência · Condições locais

Atenção: aprovação ética e autorização institucional são procedimentos distintos. Em pesquisa multicêntrica, o CEP-UFMG não realiza segunda análise de mérito quando outro CEP é o responsável pela análise ética única. A autorização da unidade onde a pesquisa ocorrerá continua necessária.

Documentação e procedimentos

01Como funciona a análise ética única?

Conforme a Lei nº 14.874/2024 e o Decreto nº 12.651/2025, a pesquisa multicêntrica é analisada por um único CEP responsável pela análise ética única, preferencialmente vinculado ao centro coordenador, observadas as regras de competência.

O parecer emitido abrange os centros contemplados no protocolo aprovado. O CEP de centro participante não reavalia o mérito nem emite segunda aprovação ética.

O CEP local permanece responsável pelo acolhimento de dúvidas e denúncias, comunicação de riscos e acompanhamento das condições de proteção dos participantes, sem reabrir a análise do protocolo.

02Quais autorizações e documentos da UFMG são necessários?

Antes do início das atividades, consulte a unidade, serviço ou laboratório envolvido para confirmar a documentação institucional exigida:

  • Anuência do local de execução: unidade ou setor, responsável institucional e atividades previstas.
  • Responsável local: pesquisador ou profissional de referência na UFMG, quando aplicável.
  • Documentos éticos: protocolo aprovado e documentos de consentimento ou assentimento pertinentes.

Pareceres de Câmara Departamental ou outras instâncias devem ser apresentados quando exigidos pelos procedimentos institucionais. Eles não equivalem a nova aprovação ética do CEP.

03Como registrar o centro na Plataforma Brasil?

Após a aprovação ética única, o protocolo multicêntrico é replicado aos pesquisadores responsáveis pelos centros participantes. O pesquisador local encaminha o protocolo ao CEP de sua instituição para registro, ciência e acompanhamento, sem novo parecer de mérito.

Para incluir um novo centro, o pesquisador-coordenador submete emenda ao CEP responsável pela análise ética única. Após a aprovação, realiza-se o registro local correspondente.

Registros e manifestações operacionais do sistema não substituem nem constituem segunda aprovação ética, observadas as orientações da INAEP.

04E as pesquisas em hospitais vinculados à UFMG?

Pesquisas no Hospital das Clínicas da UFMG ou no Hospital Risoleta Tolentino Neves podem exigir autorizações e procedimentos administrativos específicos das respectivas instâncias de ensino e pesquisa.

Antes da submissão ou do início das atividades, confirme diretamente com o hospital os documentos de anuência, viabilidade e autorização institucional. Essas etapas não representam segunda apreciação ética do mérito do protocolo multicêntrico aprovado.

Legislação e orientações oficiais

Lei nº 14.874/2024 — pesquisa com seres humanos e análise ética única.

Perguntas Frequentes da INAEP — centros participantes, registro e responsabilidades dos CEPs locais.

Dúvidas administrativas: sec-cep@prpq.ufmg.br

Consultar orientações da INAEP

CEP-UFMG · As exigências administrativas e de autorização devem ser verificadas conforme a instituição executora e as normas vigentes.