O Comitê de Ética em Experimentação Animal (CETEA), que agora será também denominado CEUA (Comissão de Ética no USO de Animais), estabelece normas gerais para a utilização de animais para pesquisa e para procedimentos pedagógicos (aulas práticas, treinamentos etc.). 1- PARA PROCEDIMENTOS PEDAGÓGICOS as aulas práticas que utilizam animais para a demonstração ou treinamento de alunos regularmente matriculados em cada disciplina dos diferentes cursos de graduação e programas de pós-graduação deverão ser igualmente protocoladas. O encaminhamento do processo a CEUA é feito pelo chefe do departamento acadêmico. O protocolo deverá ser submetido a nova avaliação a cada ano. Em documento anexo, os projetos de ensino deverão incluir as informações que fazem parte do programa da disciplina e que foram contempladas no formulário, sempre que aplicáveis, tais como: – Programa da disciplina, incluindo o cronograma das práticas semestrais – Objetivos de cada aula prática – Justificativa para o uso de animais, quando não forem utilizados métodos substitutivos – Número de alunos/aula, grupo de alunos x animal e tipo de participação (visualização, participação ativa, execução, etc) – Origem, cuidados sanitáros, manejo e alimentação etc. – Descrição breve dos procedimentos, principalmente os invasivos, pré e pós-operatórios – Protocolos pré-anestésicos e de anestesia utilizados durante a aula prática – Destino dos animais não eutanasiados – Método de eutanásia e destino dos animais – Métodos substitutivos já em uso nas aulas práticas e que dispensam o uso de animais a exemplo de filmes e simulações em objetos modelados ou em computadores – Outros dados que, a juizo do docente, são importantes para a avaliação do projeto de ensino ou de treinamento. Os cursos de treinamento destinados a docentes, discentes e aqueles abertos aos inscritos em congressos, seminários e eventos científicos afins deverão ser igualmente protocolados, sempre que seja previsto o uso de animais. 2- PARA PROCEDIMENTOS DE PESQUISA 1.O uso de animais de experimentação deve estar de acordo com a legislação vigente (ver em “informações úteis”). 2. A pesquisa envolvendo animais de experimentação deve ser aplicável à saúde humana ou animal, ao benefício geral da sociedade e ao avanço do conhecimento científico 3. As condições de vida dos animais devem ser seguras e confortáveis. 4.Acesso a cuidados veterinários deve estar disponível em todos os momentos de maneira que possam ser empregados sempre que for necessário. 5.Na medida do possível, procedimentos alternativos que substituam de forma parcial ou completa o uso de animais, tais como modelos matemáticos, simulações em computador e sistemas biológicos in vitro, devem ser utilizados. 6.Os animais devem ser cuidadosamente selecionados, de forma a utilizar a espécie e linhagem mais adequadas ao propósito do estudo. 7.Delineamentos experimentais apropriados devem ser elaborados com o objetivo de reduzir o número de animais utilizados nos protocolos. 8.Todas as etapas do estudo com animais de experimentação devem ser realizadas de maneira a minimizar o desconforto ou dor. Os pesquisadores devem assumir que procedimentos causadores de dor e desconforto em humanos podem induzir respostas semelhantes nos animais de experimentação. 9.Os procedimentos cirúrgicos devem ser realizados levando-se em conta as técnicas de anti-sepsia e assepsia e o uso correto de sedativos, anestésicos e analgésicos. 10.O uso de agentes paralisantes musculares deve ser evitado. Se necessário, devem ser usados somente em animais devidamente anestesiados. 11.Animais submetidos a dor ou desconforto crônicos, que não podem ser aliviados, devem ser sacrificados, utilizando- se procedimentos indolores ou que causem o menor sofrimento possível. 12. Procedimentos dolorosos ou eutanásia não devem ser realizados na presença de outros animais. 13. Os pesquisadores e todo o pessoal que maneja e utiliza animais devem ser qualificados e treinados regularmente para conduzir os procedimentos. 14. Protocolos envolvendo o uso de animais de experimentação devem ser avaliados pela CEUA. 15. As exceções a qualquer um dos princípios deste Guia serão avaliadas pela CEUA.
