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ATENÇÃO!!

 

O prazo de Licenciamento estabelecido pelas Portarias MCTI nºs 9.299 e 9.037/2005 permanece inalterado, no dia 17 de setembro de 2026, para todas as instalações de Roedores, Lagoformos, Cães, Gatos, Primatas não humanos, Anfíbios, Serpentes, Equídeos e Peixes.

O que o CONCEA deliberou foi pela possibilidade de emissão de licenciamento vinculado à um plano de adequação de itens específicos do formulário.

Vídeo explicativo sobre o licenciamento, prazos e planos de adequação em nosso site: https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/colegiados/concea/licenciamento-flexibilizacao

Então não perca tempo:

  1. acesse o Ciuca
  2. inicie o processo de Licenciamento
  3. preencha o formulário
  4. se for o caso, anexe o plano de adequação
  5. solicite o licenciamento
  6. passe a solicitação por toda a cadeia de responsabilidades (via CIUCA: RT, CEUA e Adm. superior)
  7. emita o licenciamento dentro do prazo de 17/09/2026.

Em seguida, já coloque em prática o que consta no seu plano de adequação para que ele esteja completamente atendido e a instalação plenamente de acordo com as normas do CONCEA até, no máximo, setembro de 2031 (quando o licenciamento terá de ser renovado e, dessa vez, sem possibilidade de adequações futuras).

 

Mais detalhes no video informativo em nosso site:

 

Capacitação de pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica

Estão abertas as inscrições para nova turma do curso “Princípios Éticos e Manejo de Animais em Pesquisa”, organizado e coordenado pela USP, em parceria com a REBIOTERIOS do CNPq. O referido curso atende à Resolução Normativa nº 49, de 07 de maio de 2021, do CONCEA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.

A partir de 31 de maio de 2023, os pesquisadores deverão comprovar, no momento da submissão de protocolos à CEUA-UFMG, a capacitação da equipe envolvida no projeto.

Período de pré-inscrições para o curso: até 23/04/2023.

Clique aqui para informações adicionais

 

Editais CEUA-UFMG

A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal de Minas Gerais (CEUA-UFMG), informa que estão abertas as inscrições para indicação de 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente para atuarem como representantes das Sociedades Protetoras de Animais junto à comissão. As reuniões da CEUA-UFMG ocorrem sempre às segundas-feiras, das 13:30 às 17:00, e os membros (titular ou suplente) devem ter disponibilidade para participar.

Para mais informações, consulte o edital:

SEI_UFMG – 2242631 – Edital

RESOLUCAO-NORMATIVA-Nº-49 CONCEA

Em atendimento a resolução do CONCEA Nº 49, orientamos a realização de cursos de capacitação do pessoal em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.

Segue abaixo link de cursos na página SBCAL:

Cursos na página SBCAL

RESOLUÇÃO Nº 09/2024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Estabelece a Política de Biotérios da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e normatiza os critérios de funcionamento de instalações animais no âmbito da UFMG.

Edital CEC 10/2025 para eleição para representantes dos servidores TAE junto à CEUA. Para mais informações, consulte o edital:

EDITAL CEC 10-2025 – COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS (CEUA)

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