Correndo contra o tempo

Se os recursos do orçamento não saírem antes do dia 15, Ifes fecharão o ano no vermelho

Regis Gonçalves

menos de dez dias da data-limite permitida para o empenho de despesas, as universidades federais brasileiras continuavam, até o fechamento desta edição, na incerteza sobre o recebimento das parcelas restantes do orçamento de 2002, ainda não repassadas pelo governo federal. Se os recursos, que totalizam R$ 127 milhões (R$ 8,4 milhões para a UFMG), não chegarem antes de 15 de dezembro, essas instituições fecharão o ano no vermelho, deixando de pagar contas e paralisando atividades essenciais.

Convocados pela Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), numa última tentativa para sensibilizar o governo sobre a dramática situação financeira das Ifes, 42 reitores estiveram em Brasília, na quarta-feira, dia 4, realizando uma verdadeira via-sacra aos gabinetes governamentais e ao Congresso Nacional.

No Ministério da Educação, os reitores não foram recebidos pelo ministro Paulo Renato Souza, que destacou a secretária-executiva Maria Helena de Castro para atendê-los. Admitindo conversar apenas com o presidente e o vice-presidente da Andifes, os reitores Mozart Neves e Paulo Speller, respectivamente, a secretária informou que, na segunda-feira, dia 9, sairia um decreto autorizando o pagamento de uma parcela correspondente à Emenda Andifes (o governo havia pago apenas 47% do total) e o duodécimo de novembro.

"O duodécimo de dezembro seria repassado apenas em janeiro de 2003, como restos a pagar, o que é extremamente preocupante, pois não sabemos como estará naquela época a situação total dessa modalidade de recurso", comentou a reitora da UFMG, Ana Lúcia Gazzola, presente em todas as negociações realizadas em Brasília. Ainda segundo a reitora, "nos últimos meses têm sido muito difíceis as relações entre as universidades e o Ministério da Educação".

Os reitores também temem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga os gestores públicos a cumprirem o orçamento até o final do exercício. Isso será impossível caso o dinheiro não saia a tempo. Assim, os reitores não terão outra alternativa a não ser ingressar no Ministério Público com uma antecipação de tutela, mecanismo que os protegeria, enquanto pessoas físicas, de conseqüências jurídicas advindas do não-cumprimento da LRF.

Nada a obstar

Em seguida, os reitores compareceram ao gabinete da equipe de transição do futuro governo, pois tinham informações de que haveria, por parte dela, um veto à liberação do dinheiro das Ifes. Recebidos pelo coordenador-adjunto da equipe, Luiz Gushiken, e pelo responsável pela área de educação, Francelino Gandro, os reitores obtiveram a garantia de que o futuro governo não põe qualquer obstáculo à liberação imediata desses recursos. Pela equipe de transição, também participaram do encontro Dilma Roussef, Glacy Hoffmann e Hermínia Maricatto.

No Palácio do Planalto, os reitores foram recebidos pelo ministro-chefe da Se cretaria Geral da Presidência, Euclides Scalco, que prometeu incluir o pleito das Ifes em seu próximo despacho com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Comparecendo depois ao Congresso Nacional, os reitores fizeram gestões junto à Comissão de Orçamento no sentido de ampliar o limite da Emenda Andifes para 2003. "Nosso pedido de um orçamento complementar de R$ 190 milhões foi reduzido para apenas R$ 20 milhões. É indispensável aumentá-lo", disse Ana Lúcia Gazzola.

Segundo a reitora da UFMG, existem ainda duas pendências a serem resolvidas para que as universidades possam "zerar" suas contas este ano: autorização para utilizar o saldo de vale-transporte, que renderia à UFMG cerca de R$ 1,4 milhão em verba de custeio, e a liberação dos recursos próprios captados pelas universidades. Mas a secretária-executiva do MEC, Maria Helena de Castro, já declarou que a utilização integral desses valores talvez não seja autorizada. "Caso isso aconteça, o governo estará, de fato, confiscando recursos das universidades", comentou a reitora Ana Lúcia Gazzola.