RESOLUÇÃO No 13/2012, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

Revoga a Resolução no 02/2012, de 03 de maio de 2012, que estabeleceu procedimentos para a apuração dos resultados do Concurso Vestibular da UFMG e para o ingresso dos candidatos.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a Lei no 12.711, de 29/08/2012, que dispõe sobre o ingresso de estudantes nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, bem como o Decreto no 7.824, de 11/10/2012, que regulamenta a Lei no 12.711/2012, e a Portaria Normativa do MEC no 18, de 11/10/2012, que dispõe sobre a implementação da reserva de vagas, resolve:
Art. 1o Revogar o Programa de Bônus estabelecido na Resolução no 02/2012, de 03 de maio de 2012, relativa aos procedimentos para a apuração dos resultados do Concurso Vestibular da UFMG e para o ingresso dos candidatos.
Art. 2o  Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3o A presente Resolução entra em vigor nesta data.

Professor Clélio Campolina Diniz
Presidente do Conselho Universitário

RESOLUÇÃO No 14/2012, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

Aprova a criação do Curso de Mestrado Profissional em Ensino e Inovação Tecnológica.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando decisão tomada em 14 de agosto de 2012 pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE e o Parecer no 12/2012 da Comissão de Legislação, resolve:
Art._1o Aprovar a criação do Curso de Mestrado Profissional em Ensino e Inovação Tecnológica, de interesse do Colégio Técnico da Escola de Educação Básica e Profissional, conforme processo no 23072.042144/2011-56.

Art._2o A presente Resolução entra em vigor nesta data.

Professor Clélio Campolina Diniz
Presidente do Conselho Universitário

RESOLUÇÃO No 15/2012, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

Altera o nome do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e Assistência Farmacêutica para Programa de Pós-Graduação em Medicamentos e Assistência Farmacêutica, de interesse da Faculdade de Farmácia, revogando a Resolução no 04/2011, de 21/06/2011.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o Parecer no 13/2012 da Comissão de Legislação, resolve:
Art. 1o Alterar para Programa de Pós-Graduação em Medicamentos e Assistência Farmacêutica a denominação do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e Assistência Farmacêutica (níveis de Mestrado e Doutorado), de interesse da Faculdade de Farmácia, criado mediante a Resolução no 04/2011, de 21 de junho de 2011.
Art. 2o Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução no 04/2011, de 21/06/2011.
Art. 3o A presente Resolução entra em vigor nesta data.

Professor Clélio Campolina Diniz
Presidente do Conselho Universitário

RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR No 02/2012, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

Aprova a criação do Departamento de Nutrição da Escola de Enfermagem da UFMG.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando decisão tomada em 14 de agosto de 2012 pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Parecer no 16/2012 da Comissão de Legislação, resolve:
Art._1o Aprovar a criação do Departamento de Nutrição-NUT, da Escola de Enfermagem, conforme o processo no 23072.041580/2012-99.
Art. 2o Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3o A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Informativo da UFMG.

Professor Clélio Campolina Diniz
Presidente do Conselho Universitário