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Nº 1860 - Ano 40
21.04.2014
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Teresa Sanches
| Acervo da Revista da Faculdade de Direito |
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| Tratamento de exemplares antigos: repositório do cotidiano acadêmico |
Pesquisar a trajetória do Direito no mundo, com as particularidades do Brasil e Minas Gerais, passa pelo resgate da própria história. Às vésperas de completar 120 anos de fundação, em 21 de junho, a Faculdade de Direito da UFMG conclui o projeto de Restauração e Memória Histórica da Revista da Faculdade, fundada em 1894.
Foram 17,9 mil páginas microfilmadas e digitalizadas, de todos os 68 números desde o lançamento até 2006, no conjunto de 78 edições agora disponíveis para acesso gratuito no endereço da Revista da Faculdade de Direito da UFMG. O projeto, financiado pela Fundação Professor Valle Ferreira e executado em parceria com o Arquivo Público Mineiro, contemplou a restauração, microfilmagem, digitalização e divulgação dos exemplares.
Segundo a professora Fabiana Soares, editora da publicação, a revista funciona como um repositório do cotidiano acadêmico, incluindo as mudanças curriculares do ensino jurídico. “Ela retrata momentos históricos importantes, como o clamor dos mineiros por uma escola de direito que resultou na constituição da Faculdade”, afirma.
Pelas suas páginas também é possível apreender determinadas características culturais da própria Faculdade de Direito. “É uma unidade que nunca se isolou e sempre dialogou com outras áreas do conhecimento, a exemplo da discussão que estabeleceu com a Faculdade de Medicina sobre a maioridade penal, na década de 60”, exemplifica a editora.
“Desde os momentos iniciais, quando percebemos como as turmas eram pequenas, até passar pelo crescimento atual, que também significa a democratização do acesso ao ensino, são várias histórias, agora resgatadas e preservadas pela conclusão do projeto, que também significa a democratização do conhecimento por meio do acesso à informação pública, gratuita e imediata”, analisa a professora Fabiana Soares.
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Reunir os 78 números da publicação, que até então só poderiam, em sua maioria, ser consultados na versão impressa, exigiu trabalho minucioso que surpreendeu logo na indexação cumulativa. A estudante Gabriela Godoy, do 10º período do curso de Direito, conta que o índice cumulativo não se completava, o que revelou a irregularidade na periodicidade, o sumiço de alguns exemplares e existência de outros, descobertos através de citações nas próprias revistas. “Tivemos que contar com a ajuda de professores mais antigos para resgatar os números perdidos e completar a indexação”, relembra Gabriela.
Lançada em 1894, a Revista da Faculdade de Direito é dividida em três grandes fases, segundo classificação feita pela equipe envolvida em sua catalogação.
As edições não tinham periodicidade definida e traziam anotações de professores, transcrições de aulas, balanço financeiro da escola, lista de alunos ingressantes e formandos. Já na época veiculava pareceres jurídicos, como o formulado pelo professor Gonçalves Chaves, que integrava a Comissão Especial do Senado encarregada de estudar o projeto de Código Civil votado na Câmara dos Deputados. A análise de Chaves, publicada em 1902, versava sobre Direito de Família.
Nesse período já se nota certa preocupação com a divulgação dos textos científicos de professores e alunos, embrião do periódico científico em que a Revista viria a se configurar. Os números traziam a seção Revista de Revistas em que eram publicados resumos de periódicos estrangeiros e do Brasil. A publicação também veiculava crônicas sobre o cotidiano da Faculdade.
Representa a etapa de consolidação da revista como um periódico científico, avaliado com o conceito B2 do Qualis/Capes. Três quartos dos artigos publicados são de professores e alunos vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu de todo o Brasil e um quarto de autoria de estudantes de Minas Gerais, com prioridade para alunos da UFMG. A publicação também traz artigos assinados por convidados estrangeiros.