Em defesa do futuro

SBPC Educação aprova moção pela revogação da Emenda Constitucional dos gastos públicos

Da redação

A SBPC Educação, realizada em Montes Claros, nos dias 6 e 7 de julho, aprovou, em sua cerimônia de encerramento, uma moção pela revogação da Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos, do Decreto do MEC, de 27 abril, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação, e da Portaria 55 do MEC, de 27 de abril, que dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação. Organizado pela UFMG, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e pelas secretarias municipais de educação, o evento reuniu cerca de 600 pessoas.

A aprovação do documento representa um ato político de oposição ao novo regime fiscal instituído pelo governo federal, que, segundo o documento, "tem como fundamento efetivar um profundo corte sobre os investimentos correntes da União, principalmente sobre os direitos sociais, previstos no Art. 6º da Constituição Cidadã, a saber: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados".

O documento também se manifesta em defesa do Plano Nacional de Educação PNE (2014-2024) e do Fórum Nacional de Educação (FNE), ressaltando que a Lei 13.005/2014, que aprovou o PNE, é uma conquista da Sociedade Civil. Além disso, reafirma que "o financiamento das metas instituídas no plano exigem a ampliação dos recursos para atingir os 10% do PIB no volume de recursos investidos na educação, até 2024".

A moção consta dos Anais da SBPC Educação. O documento está disponível no site.

Força da educação

"Esse é um encontro de muitos, que revela a força da educação básica e da educação superior, que mostra a necessidade de outros encontros e reforça a esperança e a força para lutar. Devemos seguir unidos para não perdermos o que já construímos juntos", afirmou Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, que também destacou a participação das 47 superintendências regionais de ensino no evento.

"Aqui, pensamos uma sociedade mais democrática, mais igualitária, mais justa, discutindo temas do agora. Juntamos saberes tradicionais, acadêmicos, dos movimentos sociais, das escolas com a apresentação de seus pôsteres. Cada um que esteve aqui participando, nesses dois dias, deve levar as discussões para suas escolas, superintendências, seus espaços e multiplique o que compartilhamos aqui", destacou a pró-reitora adjunta de Extensão da UFMG, Cláudia Mayorga, que integrou a comissão organizadora da SBPC Educação.

Durante o evento, foram realizadas dez mesas-redondas: Reforma do ensino médio; Educação integral e juventude; Educação: linguagens, tecnologia e novas mídias; Educação do campo; Educação, populações quilombolas e indígenas; Base Nacional Comum Curricular; Educação e democracia – gênero e sexualidade; Perspectivas da educação profissional; Educação de jovens e adultos; Educação especial e inclusão escolar.

69ª Reunião

A SBPC Educação antecedeu a 69ª Reunião Anual da SBPC, realizada no campus Pampulha, de 16 a 22 deste mês. A programação científica conta com conferências, mesas-redondas, encontros, sessões especiais, minicursos e sessões de pôsteres. Também estão programadas outras atividades, como a SBPC Jovem (exposição para estudantes do ensino básico e para o público em geral), a ExpoT&C (mostra de ciência e tecnologia), a SBPC Cultura (apresentação de atividades artísticas regionais e discussões sobre temas relacionados a artes e cultura), SBPC Afro e Indígena (conferências e mesas-redondas que abordam essa temática) e o Dia da Família na Ciência, no sábado, dia 22.

Organizada desde 1948, com a participação de representantes de sociedades científicas, autoridades e gestores do sistema nacional de ciência e tecnologia, a Reunião Anual da SBPC é um importante fórum para a difusão dos avanços da ciência nas diversas áreas do conhecimento e um fórum de debates de políticas públicas para a ciência e tecnologia.