Escola que promove a saúde

JORGE HARADA
Membro do Departamento Científico de Saúde Escolar da Sociedade Brasileira de Pediatria, secretário de Saúde de Embu das Artes (SP) e presidente do Conselho de Secretários Municipais e Saúde do Estado de São Paulo

Em 2008, comemoramos 20 anos de promulgação da nossa Constituição Cidadã e de criação do Sistema Único de Saúde (SUS), importantes conquistas da sociedade brasileira e do processo de democratização do país. Nela constam como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

O SUS é tido como a maior política de inclusão social do Brasil, resultado do movimento da reforma sanitária, já implantado, e que tem como princípios a universalidade, a integralidade e a igualdade. Importantes avanços foram conquistados durante esse período, mas é inegável que muitos ainda são os desafios a serem suplantados.

Atualmente, temos como desafio consolidar o SUS e implantar as ações através do Pacto pela Saúde em suas três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS. Entre as prioridades do Pacto pela Vida estão o fortalecimento da atenção básica e a promoção da saúde. É neste contexto que se insere a saúde escolar.

A promoção da saúde é definida, na Carta de Ottawa (1986), como o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo maior participação no controle deste processo. Portanto, deve ser realizada com a comunidade e não para a comunidade. O documento descreve também os pré-requisitos para a saúde, ou seja, os determinantes sociais da saúde, como paz, habitação, educação, alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e a eqüidade.

A promoção da saúde estabelece os seguintes campos de ação:

• Elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis;
• Criação de ambientes favoráveis à saúde;
• Reforço da ação comunitária;
• Desenvolvimento de habilidades pessoais;
• Reorientação dos sistemas e serviços de saúde.

Diante de um escopo tão complexo, a promoção da saúde não pode ser responsabilidade exclusiva do setor da saúde, sendo necessária uma atuação intersetorial e interdisciplinar. Assim, a Escola Promotora de Saúde torna-se uma importante e poderosa estratégia para o desenvolvimento de ações e de reflexão. Escola Promotora de Saúde é aquela na qual alunos, professores, funcionários, pais e familiares atuam em conjunto para melhorar a qualidade de vida, a educação, a saúde e o ambiente em que vivem; aprendem e se desenvolvem com vistas à melhoria da qualidade de vida das pessoas. Portanto, o objetivo é desenvolver ações para toda a comunidade escolar e de seu entorno, ou seja, num determinado território cuja centralidade seja o espaço escolar.

Na construção da territorialização deve-se levar em conta que este é um ambiente vivo, respeitando as realidades locais, o seu contexto socioeconômico e cultural, considerando os fatores de risco e de proteção, as vulnerabilidades existentes e, principalmente, o protagonismo de todas as pessoas que ali vivem e trabalham.

A Escola Promotora de Saúde tem como componentes básicos:

• Educação em saúde com enfoque integral que deve adotar estratégias de educação permanente;
• Criação de entornos saudáveis e promotores de saúde, considerando os aspectos físico, emocional, espiritual, social, econômico e político;
• Provisão de serviços de saúde.

Os eixos temáticos a serem desenvolvidos devem considerar a realidade epidemiológica, as necessidades do território e ser decididos coletivamente pelos profissionais da educação, saúde e comunidade. Podem ser desenvolvidas ações que abordem temas como meio ambiente e alimentação saudáveis, atividades físicas e práticas de esportes, instrumentalização técnica de profissionais, melhoria do desempenho escolar, articulação com serviços de saúde, prevenção de fatores de risco e estímulo aos fatores de proteção.

No que se refere à prevenção dos fatores de risco, podemos destacar ações voltadas para a prevenção do uso e abuso de drogas, gravidez na adolescência, prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, incluindo aids, e prevenção de injúrias físicas intencionais e não-intencionais.
Entretanto, cabe ressaltar que devemos sempre que possível ampliar as ações voltadas para promoção da saúde. Ou seja, atacar questões relacionadas ao prazer, à sexualidade e à construção da paz, que, aliás, são muito mais complexas de serem trabalhadas e atingidas.

No momento em que o meio ambiente consolida-se como tema prioritário, devemos ampliar o debate para além das questões relacionadas ao ambiente físico, que por si só engloba uma pauta enorme, como os resíduos sólidos, o aquecimento global, a camada de ozônio, os reservatórios de água, entre tantas outras necessidades. Mas também há que se considerar que este é um espaço vivo, com relações de poder econômico, político e ideológico, que resulta em opressão individual ou coletiva e, conseqüentemente, em geração de violência na sociedade. Nesse sentido, é fundamental a inclusão de questões relacionadas ao ambiente emocional, no sentido de aumentar a auto-estima, fortalecer a identidade individual e coletiva, propiciar a criação de vínculos e aumentar a resiliência. Devem-se ainda considerar os aspectos sociais, políticos e econômicos permeados pela ética.

Só é possível realizarmos ações de promoção de saúde se o reforço da ação comunitária estiver presente na sua essência, pois desta forma estaremos garantindo o empowerment, o fortalecimento de sua autonomia, propiciando, assim, a troca do saber e poder técnico e político entre o gestor e as comunidades, num processo de co-gestão, para que possam ser traçadas as prioridades, estratégias e instrumentos de monitoramento das ações a serem desenvolvidas.

Ao intensificar a ação comunitária, fortalecemos os mecanismos de controle e participação social nas políticas públicas sociais, dando-lhes mais sustentabilidade e transformando-as efetivamente em políticas de Estado e não somente de governo.

Desenvolver ações de promoção da saúde possibilita, portanto, que os trabalhadores da saúde e da educação amplifiquem o seu potencial de atuação e reflexão, extrapolando as ações sem perder a sua especificidade. Não se trata de desmerecer ou de contrapor o modelo biomédico, mas, dada a complexidade das necessidades da população, essa perspectiva agrega, valoriza e valida as questões comportamentais e, principalmente, sociais, culminando, assim, com a melhoria da qualidade de vida da população.

Trata-se de um processo civilizatório e solidário que envolve consciência e responsabilidade social de todos os atores envolvidos. Assim, talvez conseguiremos construir uma sociedade mais justa, equânime e solidária. Uma sociedade que não privilegie somente indivíduos, grupos e o setor econômico, mas o todo, o coletivo e o ser humano. Esse é o desafio lançado para esta e as próximas gerações.