UFMG

Déficit orçamentário faz UFMG suspender pagamento a fornecedores

epercutiu em todo o país, através do noticiário da imprensa, a decisão da UFMG, tomada na última semana, de suspender, em caráter emergencial, o pagamento aos fornecedores de alguns serviços essenciais até o final do ano, devido ao atraso nos repasses de recursos federais necessários ao custeio da Universidade.

Segundo a reitora Ana Lúcia Gazzola, "para que a UFMG possa quitar seus compromissos com os fornecedores e manter, com dignidade, seu funcionamento até o final do ano, serão necessários R$ 10,5 milhões, representados pelos recursos orçamentários e pelos convênios já assinados e ainda não repassados pelo governo".

De um orçamento anual de cerca de R$ 33 milhões, a UFMG tem ainda a receber, até o final deste ano, cerca de R$ 6,2 milhões correspondentes aos duodécimos (parcelas mensais) de novembro e dezembro (que totalizam R$ 4,6 milhões), mais 70% ainda não pagos do duodécimo de outubro (R$ 1,6 milhão).

"Esses valores, porém, não serão suficientes para fecharmos as contas do ano, por isso esperamos que o governo cumpra também o compromisso de pagar R$ 4,3 milhões correspondentes ao orçamento complementar (emenda Andifes), mais R$ 1,4 milhão referentes ao repasse da verba não utilizada com o vale-transporte", argumenta a Reitora.

Água, luz, telefone

Por determinação da Reitoria, a UFMG suspendeu o pagamento das contas de telefone, energia elétrica e água, vencidas, respectivamente, nos dias 21, 22 e 25 de novembro. Os fornecedores desses serviços já foram comunicados sobre a decisão da Universidade. O total do débito nessas rubricas, até o final do ano, é estimado em R$ 1,4 milhão. A medida tomada pela Reitoria foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário.

A UFMG também não quitará um débito de R$ 50 mil junto à Imprensa Nacional e cancelará o repasse de R$ 750 mil à Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump), relativo ao convênio de manutenção dos restaurantes universitários. "Não estamos dando calote. O calote é do governo federal, que vem atrasando sistematicamente o repasse à Universidade de verbas previstas em lei orçamentária aprovada pelo Congresso", esclarece a reitora Ana Lúcia Gazzola. "Não estamos pedindo favor algum. Queremos apenas que o governo cumpra a lei", acrescenta.

Além do déficit financeiro da UFMG em 2002, preocupa também a crise vivida pelo Hospital das Clínicas -único da rede pública no estado que atende pelo Serviço Único de Saúde (SUS) a casos de alta complexidade -, que acumula déficit operacional de R$ 600 mil/mês. Com uma dívida que já ultrapassa R$ 4 milhões, o HC está sendo obrigado a cortar despesas e poderá até limitar alguns atendimentos.

Governo promete, outra vez, regularizar situação

Até o fechamento desta edição (dia 25 de novembro), a única decisão concreta tomada pelo governo federal para amenizar a crise financeira das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), foi a publicação, em 22 de novembro, pelo Diário Oficial da União, do Decreto 4.479. Ele exclui as Ifes da proibição de licitar compras.
Segundo o pró-reitor de Planejamento, Ronaldo Pena, um decreto anterior, em vigor desde o dia 14 de novembro, impedia as universidades de abrir licitações para contratar serviços e comprar equipamentos, mesmo com dinheiro em caixa. "O novo decreto revoga essa proibição. Mas como os recursos não chegaram, pelo menos por ora ele não tem efeito prático", comenta o pró-reitor.
O decreto 4.479 integra uma lista de compromissos obtidos do presidente da República pelo ministro Paulo Renato Souza e comunicados à UFMG, no dia 21, pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Esses compromissos, que reiteram promessas feitas em ocasiões anteriores, são os seguintes: a) a publicação do decreto 4.479; b) que a parcela financeira restante do duodécimo de outubro será repassada brevemente; c) que os limites para empenho do Decreto 4.470 serão ampliados, e os valores, definidos após estudos da área econômica; d) que o projeto de lei 85/02 (conversão do excedente do vale-transporte em verba de custeio) será sancionado assim que aprovado pelo Congresso Nacional; e) que 47% dos valores da emenda Andifes serão repassados às Ifes; f) que a área econômica do governo avaliará a possibilidade de repassar parcelas adicionais à emenda Andifes.
Segundo a Reitoria da UFMG, a Secretaria de Ensino Superior (SESu) e a Andifes estão fazendo gestões para enconrar saídas para a crise das Ifes.





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