A carreira dos técnicos-administrativos: construção e perspectivas

Arthur Schlunder Valle*

este momento em que aparecem várias considerações em relação ao Plano de Carreira dos Servidores das Instituições Federais de Ensino, aprovado em 2005, depois de mais de uma década de luta, é necessário um esforço para recuperar e contextualizar a sua real dimensão, bem como os seus problemas e possíveis soluções.

De início, é preciso dizer que o Plano não trata de carreiras (no plural) dos técnicos e/ou administrativos das Universidades, mas de uma única carreira. A opção política dos trabalhadores e, por consegüinte, da Fasubra Sindical (que congrega os sindicatos da base da categoria) sempre foi – e ainda é – a construção da carreira por ramo de atividade, qual seja a Educação e com um corpo único de servidores técnicosadministrativos em educação.

Esta concepção, mais que mera nomenclatura, delimita área de atuação com vinculação social e estratégica para o desenvolvimento de uma sociedade com as nossas características. E mais: com esta concepção, afirmamos que não há propriedade da produção do conhecimento no interior das instituições por nenhuma categoria, visto existirem, de fato, saberes e fazeres diferenciados que colaboram, com suas especificidades – igualmente importantes –, para a consecução dos objetivos institucionais.

Assim, a carreira é entendida como um instrumento que exige, facilita e estimula uma gestão de pessoal articulada com o planejamento; o desenvolvimento pessoal a partir das necessidades institucionais; a democratização das relações de trabalho; a construção da identidade do servidor; a permanente adequação do quadro de pessoal às necessidades institucionais; o reconhecimento do cidadão-usuário como titular de direitos e como sujeito na avaliação dos serviços prestados. E não há nada de fajuto nestes princípios.

Por outro lado, a política de contingenciamento adotada pelo Governo Federal para cumprir a agenda econômica de superávit primário comprometeu (e ainda compromete) a construção de tabela salarial tanto para atrair novos servidores como para mantê-los, com dignidade, no quadro da UFMG. Isto também não é menos verdadeiro para nenhum segmento em particular.

Advoga-se que existe uma distorção na tabela e, de fato, ela existe. Mas não por opção nossa ou da Fasubra Sindical, ou mesmo numa tentativa de beneficiar um nível ou segmento em detrimento de outro. Senão vejamos: o piso salarial do antigo grupo Nível de Apoio era de R$ 497,37, antes do Plano de Carreira, e passou para R$ 701,98, em janeiro de 2006 – acréscimo de 41,13%. No caso do antigo Nível Superior, o piso passou de R$ 817,74 para R$ 1.424,03, ou seja, uma aumento de 74,14% no período.

A título de antecipação de carreira, o Governo concedeu, antes de 2005, duas gratificações cujos valores eram maiores para quem tinha vencimento básico maior. Como a tabela foi construída em patamares muito distantes da reivindicação histórica da nossa categoria (piso de três salários mínimos e diferença de 5% entre um padrão e outro de vencimento), incorporando as gratificações, gerou-se o chamado Vencimento Básico Complementar (VBC). Este é, menor dos males, vencimento básico para todos os fins e atinge servidores que estão hoje nas Classes B, C, D e E do novo Plano. Lembramos aos esquecidos que a primeira opção do Governo à época era transformar esta parcela em Vantagem Pessoal e congelar para sempre o seu valor, ou até cortá-la, como vem acontecendo em relação às vantagens do antigo Plano.

Todos aqueles que acompanharam as discussões que fizemos sobre este momento da carreira lembram-se que jamais afirmamos que esta era uma solução satisfatória, pois geraria, obviamente, desestímulo e busca de soluções alternativas de renda. É, no entanto, uma questão que deve ser trabalhada em perspectiva de categoria e corpo técnicosadministrativos em educação, e não por oposição de um segmento ao outro, o que tem sido feito com afirmativas que não correspondem à verdade.

Nem matematicamente, pois o piso do antigo Nível de Apoio é hoje R$ 701,98, e o teto do antigo Nível Superior (hoje na classe E) chega a R$ 2.691,51 – 3,83 vezes maior – e não pouco mais que o dobro, como chegou a ser alardeado. Além disso, esta comparação só traduz uma visão distorcida de preponderância de uma classe em relação a outra, igualmente importante para a Universidade.

Permanecemos, entretanto, com a pior tabela do serviço público federal, com uma carreira que se limita ao cargo exercido, com benefícios enormemente diferenciados de uma categoria para outra e com um governo que ainda não rompeu, no que diz respeito ao serviço público, com as premissas de governos anteriores. Isto exige olhar, atuação e participação coletivas e não segmentadas. Afinal, estas mazelas não são “privilégios” exclusivos de nenhum grupo técnicosadministrativos em educação.